Começou a tramitar em de celeridade no Senado Federal um projeto de lei 63/2018 que permitir a criação de mais vagas no sistema prisional nas cidades com população acima de 500 mil habitantes. A proposta é de iniciativa do senador amazonense Eduardo Braga (PMDB-AM) e tem relatório favorável de Valdir Raupp (PMDB-RO) e está pronta para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pela proposta do senador amazonense vagas prisionais deverão ser destinadas exclusivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade por condenados do regime semiaberto envolvidos em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Os condenados pelos mesmos tipos de crimes, mas em regime fechado, poderão ser transferidos para as colônias quando progredirem para o regime semiaberto.
Para viabilizar a medida, o PLS 63/2018 determina o repasse, mediante convênio, de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados. No ano passado, conforme levantamento feito pelo Ministério da Justiça, vários municípios deixaram de utilizar o dinheiro por falta de projetos.
O projeto prevê a construção — até 31 de dezembro de 2020 — de colônias agrícolas ou industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes. Como Porto Velho já tem uma colônia penal, acaso o projeto seja aprovado, existe a grande possibilidade de abrir mais um.
O número total de vagas nessas unidades prisionais deverá corresponder, no mínimo, a 0,1% da população do município. A estimativa de criação de novas 62 mil vagas no sistema prisional foi apresentada por Braga na justificação do projeto. Além de ajudar a desafogar os presídios brasileiros, mais duas vantagens foram assinaladas pelo autor do PLS 63/2018.
Mas além da falta de vagas, o sistema prisional enfrenta um outro problema grave. A falta de programas de ressocialização de presos. Em alguns estados, o presos costumam sair do presídio para praticar roubo.
Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil possuía, em junho de 2016, 726.712 pessoas privadas de liberdade. Esse contingente excedia a capacidade do sistema em 358.663 presos (mais de 50%). Como tramita em caráter final, se for aprovado pela CCJ e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, o PLS 63/2018 seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
