Maioria dos senadores decidiu derrubar decisão do STF que afastou Aécio dia 26
Por 44 votos contra 26, o plenário do Senado reverteu a decisão da Primeira Turma do STF, pondo fim ao afastamento parlamentar de Aécio Neves, que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26. Com isso, os senadores impediram o recolhimento domiciliar noturno de Aécio e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorreu após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) votou pela manutenção das medidas cautelares da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o afastamento temporário do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e o seu recolhimento domiciliar.
Ao justificar o seu voto, Gurgacz disse que agiu com coerência, contra a corrupção, com base na Constituição e nos mesmos critérios políticos que usou quando votou pelo afastamento do então senador Delcídio do Amaral (PT), que também tinha sido acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Votei com coerência, contra a corrupção, defendendo a Constituição e a decisão do STF”, frisou Acir. No inquérito contra Aécio no STF, o senador tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça, por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS e atuar no Senado para atrapalhar a Lava Jato. Acir destacou que os poderes são autônomos e interdependentes, mas as decisões do STF precisam ser respeitadas e cumpridas. (ABR)
