Movimento vai acontecer em todo o Estado, segundo deliberação da categoria
O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) junto com a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) reuniu a imprensa essa semana para esclarecer sobre o estado da categoria que luta em busca de melhorias, reivindicando a aprovação da PEC 308/2004. O presidente do Singeperon afirmou que no dia 15 de março será realizada uma paralisação geral por 24 horas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004 cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. Essa proposta cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria. Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.
Com a mudança constitucional, esses servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais; promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais.
Ronaldo Rocha, vice-presidente da 9ª Região que compõe Rondônia, Acre e o Amazonas, representado pela Fenaspen enfatiza a importância da aprovação da PEC 308/2004 para a categoria.
“Os mototaxistas que surgiram recentemente já são reconhecidos na constituição no âmbito estadual. Nós não estamos na constituição ainda, ou seja, somos filhos sem pai”, disse.
