Vereadores da capital votaram, ontem, a reestruturação proposta pelo Executivo Municipal
Com a proposta de ajustar a estrutura administrativa, reduzir cargos comissionados e tornar a gestão mais ágil por meio da extinção e incorporação de órgãos, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, encaminhou à Câmara Municipal, no final da tarde de terça-feira (17), projeto de lei propondo revisão das leis municipais nº 648 e 650/2017, ambas aprovadas no início da atual gestão.
A proposta foi formulada com base em estudos técnicos realizados por uma comissão especial, criada com o propósito de fazer revisão e adequação da estrutura administrativa, visando alcançar maior eficiência na busca de melhorar as ações governamentais, especialmente em relação a economicidade e a qualidade dos serviços prestados.
A medida também reduz as despesas com a extinção de cargos e de alguns organismos. Só no gabinete do prefeito, por exemplo, o número de cargos comissionados foram reduzidos de 518 para 205, isto é, 313 c argos deixaram de existir. Com isso, a folha destes comissionados caiu de R$ 1,36 milhão para R$ 779 mil.
Outra medida que visa enxugar a estrutura é a extinção dos cargos comissionados da representação da Procuradoria-Geral do Município em Brasília. O projeto de lei em tramitação na Câmara extingue também a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento que existe no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão e põe fim também a estrutura da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) pasta criada à época do prefeito Roberto Sobrinho que cuidava das obras financiadas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que acabou por deixar dezenas de esqueletos de obras espalhados pela cidade. No lugar da Sempre está sendo proposta a criação da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc).
Ainda no aspecto do enxugamento e economicidade, foram extintos todos os 733 cargos que constavam na tabela de vencimentos com a nomenclatura de assessores genéricos e em seu lugar criados 450 cargos de diferentes níveis técnicos com funções específicas.
De acordo com o projeto, haverá melhor definição das atividades de planejamento, coordenação, comando, execução, controle e fiscalização. Uma das medidas neste sentido é a transformação do gabinete do prefeito em Secretaria de Governo, conferindo-lhe maior autonomia com relação a articulação com as demais pastas.
