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Diário da Amazônia

Ano Judiciário focaliza aproximação de Poderes

Destaque foi dado pelo governador Confúcio, Maurão e o desembargador Walter Waltenberg.

Por Redação e Assessoria
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Publicado: 06/02/2018 às 06h40min

Ano Judiciário foi aberto em Rondônia com a presença de várias autoridades do Estado

Por ocasião da abertura do ano Judiciário em Rondônia, ontem, em solenidade no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça (TJRO), em Porto Velho, o governador Confúcio Moura (MDB) destacou que tem contribuído no sentido de aproximar os Poderes, e citou como exemplo a gestão do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon). Segundo ele, na discussão orçamentária essa aproximação permitiu ajustar o orçamento do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública (DPE-RO), com os demais entes, abrindo mão um pouco de sua parte.

Para o governador, esse clima de harmonia é positivo para Rondônia. “Tem irradiado uma onda boa para o Estado. Não temos atrapalhado o povo, não temos atrapalhado os empresários, e Rondônia cresce a olhos vistos. Se os Poderes não brigam, o povo agradece. Nossa função é não atrapalhar”, completou.

Confúcio encerrou seu discurso desejando sucesso e força ao presidente do TJRO, desembargador Walter Waltenberg, afirmando que é muito importante a arte de governar em harmonia, pois o encontro dos poderes elimina distâncias. “Judiciário rondoniense se esforça e tem poder de ação, com criatividade nas circunstâncias”.

Já o desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, que assumiu a presidência em janeiro, explicou que “esta prática antiga e de muitas civilizações, que marca o início do ano judiciário em uma sessão solene, tem a função de mostrar ao lado da presença dos principais atores da Justiça, o Ministério Público e a defesa representada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a contribuição harmoniosa e independente que vem do Executivo e do Legislativo para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”.
O presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante, lembrou palavras do falecido deputado Ulisses Guimarães quando se referiu às dificuldades que o Brasil enfrenta. “É preciso uma reconstrução moral urgente para fazer valer a Constituição”. Enquanto o procurador-geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, afirmou que o compromisso do MPRO é com o Estado democrático de direito, e que a autonomia e imparcialidade são marcas da atuação do órgão. “Renovamos a salutar parceria com o TJRO, sem medir esforços para alimentar os que têm fome e sede de Justiça.”

Nos momentos mais difíceis, conforme revelou Maurão, os Poderes e instituições têm se reunido e buscado uma saída consensual. “Rondônia sai na frente e mostra que o diálogo é o melhor caminho, contribuindo para que a economia do Estado continue crescendo. Se há equilíbrio, se há paz, as ações acontecem. Mas, se há desavenças, se há disputas, toda a sociedade perde”, completou.

Com vistas a proporcionar maior economia para o Estado, racionalização do deslocamento de presos, aumento da arrecadação pela adoção de sistemas modernos e sofisticados de cobrança dos ativos fiscais, Walternberg destacou para o governador Confúcio a importância da interligação da DPE-RO e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com os demais operadores da Justiça. “Aqui falo não só do Estado, mas também dos municípios, uma vez que tenho recebido sinais de deputados que destinarão emendas parlamentares para dotarem as procuradorias de seus municípios dos mesmos mecanismos propostos para adoção na PGE”, citou, completando que a visão estadista do governo do Estado, ao espalhar fibras ópticas de interligação de todos os municípios, “proporcionará que se complete o círculo daquilo que temos chamado de Estado Digital, dotando as delegacias do necessário para a interligação direta com o Ministério Público”.

Cumprimento das metas estabelecidas pelo cnj

As atividades do 2º Grau de Jurisdição foram abertas com um total de 21.910 processos em trâmite, enquanto que em 2017 foram julgados 21.960. Porém, como o estoque era de 25.551 processos e ainda foram distribuídos 18.310 novos, a carga total registrada no ano foi de 43.870. Ou seja, o tribunal julgou mais processos que entrou, contribuindo, assim, para o cumprimento das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com relação à meta 1, julgar mais processos que distribuídos, o percentual registrado pelo TJRO foi de 111,76%, mais de 11% além da meta.

A meta 2, que estabelece o julgamento de 80% dos processos distribuídos até 2014, o tribunal também ultrapassou, atingindo o percentual de 112,66%. O mesmo com relação à meta 4 – priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa – que chegou a 120,67% de cumprimento.

A meta 6, que no 2º Grau da Justiça Estadual foi fixada meta de julgamento em 80% das ações coletivas distribuídas até 31-12-2015, o TJRO atingiu o percentual de 116,15% de cumprimento.

Tecnologia

Após a sessão solene, o Tribunal Pleno seguiu os julgamentos pautados em sessão ordinária, na qual 13 processos foram julgados com o destaque para 6 ações diretas de inconstitucionalidade, as chamadas ADIn. Em uma delas, houve sustentação oral por vídeoconferência. O advogado Valter Carneiro defendeu o seu cliente, o diretório do Partido Democratas do Município de Presidente Médici, que questiona uma lei municipal sobre limitações no funcionamento de postos de combustíveis.

A sustentação foi possível por meio do sistema recém-instalado no plenário, que passou por ampla reforma durante o recesso judiciário. As melhorias vêm ao encontro do que defende o presidente do TJRO, na adoção de soluções tecnológicas para o melhor atendimento ao jurisdicionado.

 



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