O Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou ontem à tarde, em sessão extraordinária, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 do governo estadual. O valor estimado para o exercício financeiro de 2018 é de $ 7,8 bilhões, enquanto que p Para este ano foi de 7,3 bilhões.
A LOA concretiza o que se planejou no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Finanças.
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Com este valor, caberá ao Poder Legislativo, constitucionalmente, o montante de R$ 383,8 milhões, sendo que para a Assembleia Legislativa serão destinados R$ 231,3 milhões; ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) R$ 149,3 milhões e ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do tribunal o montante de R$ 3,1 milhões.
O Poder Judiciário receberá R$ 879,1 milhões, cabendo ao Tribunal de Justiça R$ 677,4 milhões; ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 97,5 milhões; e precatórios R$ 104,1 milhões.
Ao Ministério Público o montante de R$ 278,3 milhões, cabendo ao próprio MP R$ 269,1 milhões e ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do MP R$ 9,2 milhões.
À Defensoria Pública será destinado o total de R$ 71,9 milhões, sendo R$ 64,7 milhões à própria DPE-RO e R$ 7,2 milhões ao Fundo Especial da Defensoria.
O Poder Executivo ficará com o montante de R$ 6,2 bilhões, sendo para a Educação R$ 1,2 bilhão; Saúde R$ 1,6 milhão; Sesdec R$ 819,8 milhões.
Contingência
O Executivo também apresentou uma reserva de contingência fixada no valor de R$ 34,7 milhões, que somente poderá ser utilizada mediante autorização legislativa, exceto em caso de abertura de crédito extraordinário.