Edição de hoje nº 7702
O Ministério do Trabalho divulgou ontem os números de desligamentos e contratações no mês de fevereiro. Segundo o relatório apresentado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Brasil abriu no mês 61.188 novos postos de trabalho. Ainda não é possível avaliar se a Lei 13.467, da Reforma Trabalhista, está de fato influenciando no aumento de contratações ou na redução do número de vagas de trabalho. A certeza é que o Brasil ainda possui 12 milhões de pessoas desempregadas e ainda não é motivo de comemoração.
Em vigor em 11 de novembro de 2017, a Lei da Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitiu no mês passado, conforme o Caged, 11.118 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 8.476 estabelecimentos. O estado de São Paulo apresentou a maior quantidade de registros (3.257), seguido por Paraná (1.214), Minas Gerais (962), Rio de Janeiro (941) e Rio Grande do Sul (901).
Do ponto de vista setorial, os desligamentos por acordo concentraram-se nos serviços (5.382 desligamentos), comércio (2.647 desligamentos), indústria de transformação (1.983 desligamentos) e construção civil (596 desligamentos).
Há quem defenda que a nova legislação trouxe benefícios para o trabalho. O então presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, em recente discurso de posse, fez duras críticas a legislação trabalhista. Segundo ele, flexibilização das leis trabalhistas melhoraria o emprego. Ele afirmou, ainda, que aquilo que não se referisse a pagamento de 13º salário, férias, adicional noturno, de periculosidade, horas extras, FGTS e Previdência, deveria ser matéria de livre negociação entre patrões e empregados.
Outros juristas entendem que a medida trouxe maior flexibilidade para o trabalhador e dá poderes para as empresas negociarem com o trabalhador. Sustentam que diante da atual crise financeira que atingiu o Brasil de forma intensa no ano passado, ainda não é possível constatar a escalada do crescimento com o aumento de empregos.
Já os economistas entendem que flexibilizar regras da lei trabalhista favorece o mercado de trabalho, uma vez que o atual momento é de crise. Eles acreditam que ficar preso a tudo o que obriga a lei aumenta o custo das empresas e eleva o desemprego. Na visão dos economistas, diante da forte crise, o objetivo deve ser a manutenção dos postos de trabalho. Citam que países com legislação mais flexível, como os Estados Unidos, recuperam empregos mais rapidamente após a crise econômica do que países europeus, cuja as regras são mais rígidas.