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As novas regras para as eleições

O fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do..

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Publicado: 02/09/2017 às 06h20min

O fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV são as únicas propostas que receberam consenso no Congresso Nacional. Por esse motivo, as propostas não terão resistência na Câmara Federal e há forte expectativa de serem aprovadas em plenário na sessão da próxima segunda-feira.

A Câmara precisa avançar em outros itens, como por exemplo, a proposta que cria o distritão. Se isso não ocorrer até o dia 7 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará publicando as regras gerais para as eleições de 2018. A Câmara tem tempo bem curto para fazer os ajustes dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata da reforma política, mas dificilmente conseguirá cumprir o prazo regimental e aprovar as propostas para vigorar no próximo ano.

O texto original da PEC, mantido pela relatora, deputada Shéridan Estérfany (PSDB-RR), na comissão da reforma política, previa o fim das coligações na eleição de deputados e vereadores apenas a partir de 2020. Porém, por 18 votos a 11, os integrantes da comissão suprimiram essa parte do texto, o que, na prática, antecipa a aplicação da norma para o próximo pleito.

A proposta permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Subfederações poderão ser criadas no âmbito dos Estados.
Pela redação aprovada no mês passado, a partir das eleições de 2030, os partidos só terão acesso ao Fundo Partidário se atingirem 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove Estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles. Shéridan reduziu de 18 para 15 a exigência mínima de deputados eleitos distribuídos em nove Estados.

Os parlamentares ainda terão pela frente de superar outro problema longe do plenário da Câmara: a falta de credibilidade da política. Muitos eleitores não estão simpáticos ao processo eleitoral devido ao escândalo de corrupção que culminou com a prisão de vários políticos, empresários e dirigentes partidários. A disputa por votos ganhou força no episódio que culminou com a permanência de Michel Temer (PMDB) na presidência. Temer retribuiu apoio obtido pela Câmara com suporte financeiro na liberação de emendas orçamentárias aos parlamentares. Resta saber se a sociedade vai compreender esse tipo de barganha.



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