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Auxílio-moradia de juízes deve ser solucionado até junho

Caso está para ser resolvido em câmara de conciliação da AGU.

Por Agência Brasil
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Publicado: 04/05/2018 às 17h36min

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou ontem ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, que espera uma resolução para a questão do auxílio-moradia dos juízes até junho deste ano. “Ou sairá uma proposta objetiva sobre o assunto ou teremos que ter outro caminho. Espero que aconteça a conciliação”, disse ela.
A ministra recebeu Oliveira em seu gabinete, bem como outros 24 presidentes de associações de magistrados estaduais. O mês de junho é o prazo para seja encaminhado ao Congresso Nacional a proposta de orçamento do Poder Judiciário para o ano que vem.  Em março deste ano, na véspera de uma ação sobre a constitucionalidade do auxílio ser julgada pelo plenário do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu a análise judicial sobre o tema e enviou o caso para ser resolvido na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Atualmente, por força de uma liminar (decisão provisória) de Fux, todos os magistrados brasileiros recebem o benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, independentemente de possuírem ou não casa própria na cidade em que trabalham.

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