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A rodovia federal BR-249 que liga o município de Presidente Médici (na BR-364) a cidade de Costa Marques, nas barrancas do rio Guaporé, divisa com a Bolívia, ganha seu primeiro posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A importante rodovia é responsável pela movimentação de mais de 100 mil moradores que habitam os municípios de alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco e Costa Marques, mas também é considerada uma transcocaineira, dado ao grande volume de droga que se apreende semanalmente nas parcas fiscalizações que o pouco contingente da PRF consegue fazer.
Agora, a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta proposto pelos Ministério Público do Estado de Rondônia e Ministério Público Federal, envolvendo ainda entidades da sociedade civil, resultando na implantação de Unidade Operacional da PRF na Rodovia 429, Km 172, no município de São Miguel do Guaporé.
O ajustamento de conduta decorreu da necessidade de efetiva atuação do Estado na BR429, rodovia que liga o Brasil a Bolívia, visando a prevenção e repressão de infrações penais no Vale do Guaporé. Observou-se que há grande incidência penal em trâmite nas comarcas da região relacionados a prisões em flagrante ocorridas na rodovia federal, relacionada a crimes diversos, como receptação de veículos, tráfico de drogas e armas, crimes ambientais, contrabando, descaminho, entre outros, os quais eram realizados por órgãos estaduais de segurança.
Com a conclusão das obras, a Polícia Rodoviária Federal passou a atuar de forma contínua com o patrulhamento ostensivo da rodovia federal no trecho que se inicia no Km 41,2, em Presidente Médici até o Km 385,9, no município de Costa Marques.
O TAC foi proposto pelo Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque e pelo Procurador da República Erich Raphael Masson, assinado pelo Superintendente de Polícia Rodoviária Federal Alvarez de Souza Simões e do Chefe de Delegacia, o Insp. Ribeiro, além de representantes da Associação Comercial e Industrial de São Miguel do Guaporé, Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé e Associação dos Agropecuaristas do Projeto Primavera – APP, resultando a implantação da Unidade Operacional por meio da alocação de valores públicos e privados.
