Porto Velho/RO, 26 Março 2024 18:35:43
Diário da Amazônia

Cadastrado no PAB é ser artesão de fato

Estatuto do Artesão foi elaborado em 2016 e teve participação ativa de Eduardo Valverde

Por João Zoghbi Diário da Amazônia
A- A+

Publicado: 26/02/2017 às 06h10min

Coordenadora do PAB/RO, Wellida Sodré no Departamento do Artesanato Sejucel

Foi criado o Estatuto do Artesão, Projeto de Lei 3.926, de junho de 2004, do deputado federal PT/RO Eduardo Valverde. Sancionado e regulamentada, com a publicação da Lei Nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 que estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos, beneficiando cerca de dez milhões de artesãos brasileiros.

E no seu Artigo 1º: “Artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada” e afirma no Parágrafo Único: “A profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto”. Inseridos também em seus principais “artigos” de grande importância à categoria são as seguintes: “a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal; para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal; a qualificação permanente dos artesãos e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção; o apoio comercial, com identificação de novos mercados em âmbito local, nacional e internacional; e a divulgação do artesanato”.

O artesão, desde então, será identificado pela “Carteira Nacional do Artesão,” válida em todo o território nacional.
Através do PAB regional a conceituação constante neste documento foi formulada para subsidiar o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – Sicab, desenvolvido pelo Programa do Artesanato Brasileiro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – PAB/Mdic com o objetivo de coletar informações sobre o setor artesanal, e viabilizar o cadastro nacional integrado dos artesãos. Novos termos estão sendo identificados nos processos de coleta de dados dos artesãos para cadastramento com a operadora do Sicab Estadual, Hélem Cássia. Sendo formulados os conceitos para inclusão que contribuirão para definição de políticas públicas e o planejamento de ações de fomento para o setor.

Segundo a coordenadora do PAB/RO, na parte logística serão disponibilizadas 60 novas barracas, a meta será 150 até 2018, e além do caminhão para transportar a produção dos artesãos nas feiras serão cadastrados os 52 municípios, distritos e aldeias indígenas: “a carteira é gratuita, emitida após o registro no Sicab e antes, para confirmação do registro, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas, cuja aprovação é da Coordenação Estadual de Artesanato.” conclui a coordenadora, Wellida Sodré.



Deixe o seu comentário