Projeto de lei complementar, aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho, alterando a Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, coloca a população sob sérios riscos de contaminação de doenças, como Aids, hepatite e outras infectocontagiosas. Isso porque, sem ampla discussão com a sociedade civil organizada, os vereadores modificaram a legislação ambiental permitindo que todo tipo de resíduo seja importado para a capital.