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Capital

Câmara deve suspender votação do projeto ‘Táxi Compartilhado’

Sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho entrou na justiça antes da votação para impedir projeto.

Por Redação Diário da Amazônia
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Publicado: 11/07/2018 às 11h39min

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Sindicato de transporte urbano entrou na Justiça para pedir anulação da votação (Foto: Divulgação)

A Juíza Katyane Viana Lima Meire decretou através de uma liminar, a suspensão da votação do projeto de lei do “Táxi Compartilhado”, aprovado ontem pela Câmara Municipal de Porto Velho. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresa de Transportes Urbanos e com Características de Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon), entrou na justiça para pedir a suspensão da votação do projeto de implantação do sistema “Táxi Compartilhado”, antes da aprovação na Câmara Municipal de Porto Velho na tarde de ontem (10).

De acordo com a juíza Katyane Viana, o táxi é considerado um transporte individual de passageiros, sendo considerado “clandestino o transporte alternativo que pretende, com o referido projeto, ser implantado no município de Porto Velho, o que macula com objeto do projeto apresentado, justificando o pedido liminar pretendido”.

A aprovação do do projeto, segundo o judiciário, poderá prejudicar e causar danos irreparáveis para a empresa de transporte coletivo da Capital. De acordo com o Sistema Integrado Municipal (SIM), empresa responsável pelo transporte coletivo em Porto Velho, com a aprovação da nova modalidade cerca de 80 mil usuários do transporte público seriam prejudicados.

A juíza determinou ao presidente da Casa de Leis, Maurício Carvalho (PSDB) que suspenda imediatamente a votação do “Táxi Compartilhado”.



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