CAPITAL - 23 de novembro de 2012 - 15h28

Campanha ‘Conte até 10’ tem apoio do MP

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) lançou ontem, no Estado, a campanha ‘Conte até 10’. Protagonizada por lutadores famosos como Anderson Silva e Júnior Cigano (do MMA) e os judocas Sarah Menezes e Leandro Guilheiro, a ação tem por objetivo prevenir a ocorrência de homicídios passionais.

O projeto foi lançado na semana passada, em Brasília, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e vai atender uma demanda explícita da segurança pública brasileira. De acordo com o Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Ministério da Justiça, o Brasil figura entre os mais violentos do mundo, com média de 26 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Estudo do CNMP corrobora que, entre 2011 e 2012, de 25% a 80% dos homicídios cometidos foram por impulso, a depender do estado que se analisa.

De acordo com o promotor de Segurança Pública e gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do MP rondoniense, Alan Castiel, essa porcentagem no Estado flutua na margem de 50% das ocorrências. “Temos 1.697 inquéritos por homicídio em trâmite, sendo que 939 deles correspondem a esta modalidade do crime por motivos fúteis”, apregoou.

Conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, Taís Ferraz evidenciou que a campanha quer contes justamente os homicídios provenientes de ações impulsivas. “Nosso alvo são os crimes em função da banalização da violência, da falta de tolerância, da ação impensada no momento da raiva. São casos de pessoas que nunca haviam matado e por uma situação de conflito, cometem o crime”, ponderou.

Vice-presidente de Direitos Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil destacou que a abordagem da campanha tende a favorecer estes réus primários, sem antecedentes anteriores e enfatizou que tanto vítimas quanto agressores devem ser beneficiados com o trabalho. “ A campanha é muito positiva em termos de sistema de justiça, porque nós não iremos condenar uma pessoa que não é do crime. Além disso, facilitará o trabalho do Estado que irá se concentrar na apuração daqueles crimes que são de difícil elucidação”.

Principal estratégia do projeto será na linha educacional

Titular da Secretaria de Segurança de Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), Marcelo Bessa analisa que os homicídios no Estado costumam ocorrer por três motivos principais. “Muitos têm ligação direta com o tráfico de drogas. Outros vêm das questões fundiárias e temos os passionais, que engloba, em sua maioria, indivíduos entre 20 a 30 anos”, analisou.

Promotor de Justiça do MP, Alan Castiel frisa que a campanha é voltada para todos os públicos, mas tem foco prioritário no trabalho junto ao público jovem. “Também vale ressaltar que o interesse é tratar com as pessoas de bem, que por um momento de descontrole prejudicam sua vida e ferem a vida alheia. Por isso a ideia da campanha. Em momentos como este, de intolerância, de nervosismo, conte até dez. Esta tem de ser a atitude”, parafraseou.

Segundo ele os trabalhos efetivos da campanha terão início no ano que vem, já que a maior parte do projeto ocorrerá nas escolas. Neste âmbito, o Ministério da Educação (MEC) também apoia a campanha e preparou material didático específico para tratar do assunto em sala de aula. “Nossa intenção é promover eventos e aulas demonstrativas que conscientizem os jovens da importância de se desenvolver o autocontrole e o respeito mútuo”, sublinhou Castiel.

O secretário Bessa, ao comentar o assunto, relembrou homicídio recente em que um sargento da Polícia Militar foi assassinado pela esposa em sua residência. “Por conta de uma discussão familiar, de um momento de nervosismo, a mulher pegou o revólver do policial e atirou contra ele. E aí que esta campanha tem de agir. Incutir na cabeça do cidadão a necessidade da reflexão sobre os seus atos antes de cometê-los. É uma campanha muito importante e que conta com integral apoio da Sesdec”.

Outra pasta estadual agrupada à campanha é a Secretaria de Estado de Promoção da Paz (Sepaz). A gestora Maria da Penha Menezes, também presente ao lançamento estadual, ressaltou que esta é uma campanha de grande relevância e que merece todo o apoio necessário. “Assinamos um termo de cooperação com o MP e estamos mobilizados para ajudar naquilo que for necessário a fim de promover a paz e boa convivência em nosso Estado”, assinalou.

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