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RONDÔNIA

Cartão auxilia na reforma de casas

Bairro Ayrton Senna será o primeiro da capital a ser beneficiado com o cartão.

Por Daniela Castelo Branco Diário da Amazônia
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Publicado: 14/06/2017 às 05h00min

O Governo Federal tem disponível mais de R$ 1 milhão para investimento na reforma de residências em Porto Velho

Com a crise econômica instaurada no País, a secretária Márcia Luna, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), anuncia para a população porto-velhense a grande novidade que o Governo Federal trouxe para melhorar as condições de moradia dos brasileiros. Trata-se do “Cartão Reforma”, que é um programa social que vai possibilitar que famílias de baixa renda possam receber um benefício para adquirir material de construção destinado à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais, no valor de aproximadamente R$ 5 mil.

De acordo com Luna, Porto Velho foi beneficiado com R$ 1,1 milhão para a primeira etapa do projeto. “Esse valor será aplicado no Ayrton Senna. Nós vamos selecionar 223 famílias que vão receber esse cartão, pois é uma área que já tem o projeto urbanístico feito”, disse a secretária.

Somente famílias que residem na área indicada no Projeto de Intervenção poderão se inscrever. Além disso, deverão cumprir determinadas exigências para receber o benefício; renda familiar até R$ 2.811,00, ser maior de 18 anos ou emancipado, fornecer mão de obra até o final da execução da obra, ser dono do imóvel e morar nele, o imóvel deve estar em área regularizada ou passível de regularização e não possuir outro imóvel.

“Nós vamos ter uma equipe de engenheiros em campo, levantando a situação dos imóveis e analisando quem é mais necessitado”, comentou Luna.

O programa social vai permitir que o município receba até 15% de subsídio do Ministério das Cidades para viabilizar a assistência técnica.

Critério para ter o benefício

“Enfatizando que essa assistência técnica não é o que ele vai querer fazer. A gente vai estar com os engenheiros em campo, verificando se ele tem fossa séptica e sumidouros, alinhando a outros serviços, que pode ser mais um quarto, pode ser pintura e reboco. A contrapartida do cidadão é a mão de obra, pois o Programa não paga a mão de obra”, ressaltou a gestora da Semur.

A secretária explica que o Governo Federal ainda não lançou o edital, mas assim que for lançado, o Ministério das Cidades vai dar 15 dias para a Semur entrar com o credenciamento para a execução da obra. Luna afirma que a expectativa para esse empreendimento, é para os próximos meses já.

Quem quiser mais informações sobre o Programa do Governo Federal “Cartão Reforma”, é só acessar o site do Ministério das Cidades: http://www.cartaoreforma.cidades.gov.br/



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