Com a crise econômica instaurada no País, a secretária Márcia Luna, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), anuncia para a população porto-velhense a grande novidade que o Governo Federal trouxe para melhorar as condições de moradia dos brasileiros. Trata-se do “Cartão Reforma”, que é um programa social que vai possibilitar que famílias de baixa renda possam receber um benefício para adquirir material de construção destinado à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais, no valor de aproximadamente R$ 5 mil.
De acordo com Luna, Porto Velho foi beneficiado com R$ 1,1 milhão para a primeira etapa do projeto. “Esse valor será aplicado no Ayrton Senna. Nós vamos selecionar 223 famílias que vão receber esse cartão, pois é uma área que já tem o projeto urbanístico feito”, disse a secretária.
Somente famílias que residem na área indicada no Projeto de Intervenção poderão se inscrever. Além disso, deverão cumprir determinadas exigências para receber o benefício; renda familiar até R$ 2.811,00, ser maior de 18 anos ou emancipado, fornecer mão de obra até o final da execução da obra, ser dono do imóvel e morar nele, o imóvel deve estar em área regularizada ou passível de regularização e não possuir outro imóvel.
“Nós vamos ter uma equipe de engenheiros em campo, levantando a situação dos imóveis e analisando quem é mais necessitado”, comentou Luna.
O programa social vai permitir que o município receba até 15% de subsídio do Ministério das Cidades para viabilizar a assistência técnica.
Critério para ter o benefício
“Enfatizando que essa assistência técnica não é o que ele vai querer fazer. A gente vai estar com os engenheiros em campo, verificando se ele tem fossa séptica e sumidouros, alinhando a outros serviços, que pode ser mais um quarto, pode ser pintura e reboco. A contrapartida do cidadão é a mão de obra, pois o Programa não paga a mão de obra”, ressaltou a gestora da Semur.
A secretária explica que o Governo Federal ainda não lançou o edital, mas assim que for lançado, o Ministério das Cidades vai dar 15 dias para a Semur entrar com o credenciamento para a execução da obra. Luna afirma que a expectativa para esse empreendimento, é para os próximos meses já.
Quem quiser mais informações sobre o Programa do Governo Federal “Cartão Reforma”, é só acessar o site do Ministério das Cidades: http://www.cartaoreforma.cidades.gov.br/