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Diário da Amazônia

Cerco se fecha sobre “clandestinos”

Aplicativo Uber se encaixa na definição de transporte irregular.

Por Assessoria
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Publicado: 17/06/2017 às 05h10min

Ação da Semtran objetiva coibir a circulação de transporte clandestino, os ‘piratas’

Depois de uma longa conversa na Sala de Reuniões da Prefeitura, da qual participaram o prefeito Hildon Chaves, 15 dos 21 vereadores, o secretário municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes, Marden Negrão e o chefe de gabinete Breno Mendes, convencionou-se que a Semtran vai intensificar a fiscalização do transporte clandestino irregular, os chamados piratas.
Nesse perfil inclui-se o transporte praticado por meio do aplicativo Uber, que, pela legislação atual, é uma modalidade irregular já que tanto os carros quanto os motoristas não são cadastrados nem pagam tributos. A reunião foi promovida depois de uma grande mobilização que taxistas e mototaxistas fizeram que em determinados momentos chegaram a bloquear a avenida Sete de Setembro, a via principal da cidade.

Após a reunião a Semtran divulgou nota à população, na qual informa que a gestão municipal “defende e apoia o transporte legalizado, seja ele coletivo ou individual”. Num dos trechos, a nota esclarece que “todas as atividades institucionais da Semtran, são voltadas ao resguardo da segurança da população, exigindo dos profissionais de transporte de passageiros, condições de segurança veicular e qualidade mínimas na prestação de serviço de transporte remunerado, com realização de inspeção veicular anual ou semestral, bem como exigência de idoneidade moral e habilitação técnica dos condutores titulares e seus auxiliares, requisitos estes apurados anualmente”.

A nota descarta também a modalidade popularmente conhecida como táxi-lotação, vez que a cobrança per capita, segundo a Semtrab, também é vedada pela legislação. Os termos da nota foram tratados na reunião que teve a presença do presidente da Câmara Municipal, Maurício Carvalho e dos vereadores, Edwilson Negreiros, Joelna Holder, Márcio Pacele, Márcio Oliveira, Márcio Miranda, Junior Cavalcante, Ellis Regina, Da Silva, Jurandir Bengala, Jair Montes, Alan Queiroz, Zequinha Araújo, Ada Dantas, Jacaré e Marcelo Cruz.



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