Deputado Lúcio Vieira preside duas comissões especiais em andamento na Câmara
A Câmara dos Deputados instalou ontem a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo. O texto do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros também fixa em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta também determina a coincidência de todas as eleições e prevê mandato de 10 anos para os senadores.
Já funciona na Câmara uma outra comissão especial de reforma política, que discute alterações na legislação eleitoral ordinária, como a mudança no sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.
Também estava prevista para ontem, mas foi cancelada por falta de plenário, a instalação de comissão especial para analisar a PEC do Senado que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.
O presidente dessa comissão especial será o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que também preside a outra Comissão Especial da Reforma Política. Vieira Lima foi eleito por unanimidade. O relator, que foi indicado pelo presidente, também será o mesmo: o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Dos 35 membros titulares da nova comissão, pelo menos 14 já integram o outro colegiado.
Alterações
Cândido adiantou que pretende apresentar substitutivo à PEC, mantendo o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e os mandatos de cinco anos, mas estabelecendo a não coincidência das eleições (anos separados para Executivo e Legislativo). Segundo ele, o substitutivo também vai propor o fim dos cargos de vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente da República e mandato de dez anos para representantes das Cortes com indicação política.
“Além disso, a substituição dos suplentes dos senadores por um único suplente, que seria o deputado mais votado da coligação”, acrescentou o relator. (Agência Câmara)
