Governo do Estado confirmou que o edital do concurso público sai ainda este ano
Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura de concurso da Secretaria de Estado de Finanças (Concurso Sefin/RO 2017). De acordo com a superintendente de Recursos Humanos do Estado, Helena Bezerra, os editais de concursos no âmbito das secretarias da Fazenda (auditores) e de Planejamento (técnicos e especialistas de gestão) serão liberados ainda este ano e já estão em análise pela Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp).
“O concurso Sefin/RO está mais próximo de chegar à conclusão. O da Sepog é muito mais interessante, uma vez que é voltado para técnicos e especialistas de gestão efetiva, e é prioridade do governador”, frisou.
O órgão conta, atualmente, com o quadro pessoal com cerca de 265 Auditores Fiscais, 143 Técnicos Tributários e 22 Auxiliares de Serviços Fiscais. Os cargos têm missão de exercer atividades típicas de Estado como a auditoria, controle, fiscalização e constituição dos créditos tributários. O quadro de pessoal atual já é deficitário para a prestação de um serviço mais eficiente junto ao contribuinte e no combate à sonegação fiscal.
O concurso deve contar com 60 vagas, sendo 30 destinadas ao cargo de Técnico Tributário da Secretaria de Finanças e 30 para a função de Auditor Fiscal. As admissões referentes a este concurso serão para recompor cargos vagos em razão de aposentadorias, falecimentos e exonerações, em decorrência da crise econômica que o País enfrenta.
O salário do Técnico Tributário chega a R$ 7.343,84, enquanto a remuneração do Auditor Fiscal é de até R$ 25.300,00. Em ambos os casos, será exigido o nível superior, sendo que para a função de Auditor será necessário graduação específica nas áreas de Direito, Contabilidade, Economia e Administração. Para Técnico será aceito graduação em qualquer área.
A Sefin conta com sistema próprio de informação da mais alta tecnologia, mas o sistema não trabalha sozinho, e as atividades fiscais, segundo a Constituição Federal e o CTN, devem ser exercidas por servidores de carreira, devidamente nomeados através de concurso público. O último concurso realizado para a contratação de Técnicos Tributários ocorreu no ano de 2001, portanto, há 15 anos e o de Auditor Fiscal, em 2010.
Pela deficiência de servidores, no governo passado foram fechadas 17 Agências de Rendas, causando sérios problemas no atendimento aos contribuintes, comprometendo uma maior arrecadação dos tributos, bem como dando margem para o aumento da sonegação fiscal, devido a ausência do fisco em alguns municípios do Estado.
