O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já marcou para este ano novas eleições em cinco municípios de três Estados. Os eleitores voltarão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos no dia 4 de fevereiro, na cidade de Novo Aripuanã (AM). Já no dia 4 de março, será a vez dos municípios mineiros de Ibituruna, Campo Azul e Santa Luiza; e do município potiguar de Paraú. Os pleitos ocorrerão das 8h às 17h, seguindo os horários locais.
Nessas cidades, as novas votações serão necessárias porque os candidatos mais votados para os cargos de prefeito e vice nas Eleições Municipais de 2016 tiveram os registros de candidatura indeferidos ou cassados pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
Lacre
Na quarta-feira, o TSE anunciou que encerrou a lacração e assinatura digital dos sistemas eleitorais, iniciada na segunda, com escopo restrito ao conjunto de software do ecossistema da urna eletrônica. Os sistemas já serão utilizados nas novas eleições.
O conjunto de sistemas lacrado foi assinado digitalmente pelo vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux; pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros; e pelo advogado Antônio de Pádua, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois das assinaturas digitais, os softwares foram gravados em mídias não regraváveis e lacrados fisicamente. Em seguida, as mídias também receberam assinaturas e, por fim, foram armazenadas na sala-cofre do Tribunal.
“Essa lacração é precedida de uma aferição do sistema eleitoral, no afã sempre de aperfeiçoarmos esse sistema, concedendo não só transparência, credibilidade, mas acima de tudo atendendo às exigências e aos reclamos da soberania popular quanto à segurança jurídica que as urnas devem conferir nas eleições. Essa é uma prática necessária. A lacração digital torna a urna absolutamente invulnerável a qualquer interferência”, destacou o ministro Luiz Fux na ocasião.
