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Cidades

Consulta pública é aberta para elaboração do PPA

O resultado será usado na elaboração do Plano Plurianual da cidade de Jaru.

Por Assessoria
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Publicado: 19/05/2017 às 06h15min

A consulta ficará disponível até o dia 20 junho de 2017, na página oficial do município

A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, de Jaru, iniciou na última terça-feira (16), uma consulta pública junto à população para elaboração do Plano Plurianual (PPA).

A consulta ficará disponível até o dia 20 Junho de 2017, na página oficial do município: www.jaru.ro.gov.br. Qualquer cidadão poderá opinar. O resultado será usado na elaboração do PPA, para definição do Orçamento Municipal para exercícios de 2018 a 2021.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

Participação

A realização das consultas significa uma oportunidade para que a população acompanhe o cumprimento das propostas do plano de governo da gestão, ao mesmo tempo em que também podem ser ouvidas e opinar. Também é o momento para que a administração tenha o diagnóstico real das demandas da sociedade. De acordo com a secretária Edileusa Souza Sena, os programas e metas do PPA que constarão nas leis orçamentárias do próximo ano (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) serão encaminhados para a Câmara Municipal de Jaru.

“É de grande importância a participação da comunidade em geral, uma vez que é a oportunidade de reivindicar ações em benefício da população, lembrando que poderão ser sugeridas ações para ser concretizadas no período de quatro anos”, esclareceu a secretária.

Alerta

O Departamento de Arrecadação e Tributação de Jaru (DAT), informa a todos os interessados que encerram-se no próximo dia 30 de junho, o prazo para o pagamento à vista de tributos municipais lançados em dívida ativa, com isenção de multas e juros de mora.

Os débitos poderão ser pagos ainda em até 24 parcelas.


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