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Diário da Amazônia

Consumidor pode ter contas de luz revisadas

Cobrança abusiva nas contas de energia elétrica esbarra no Direito do Consumidor.

Por Redação Diário da Amazônia
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Publicado: 11/01/2017 às 07h35min

Lincoln Max, advogado especialista em Direto do Consumidor, faz esclarecimentos

Pagar a conta de energia elétrica é uma obrigação que a maioria dos rondoniense tem de cumprir todo mês. A grande questão é que essa conta tem ficado cada vez mais cara. Segundo o advogado Lincoln Max, de Ji-Paraná, os cálculos equivocados utilizados para dimensionar os gastos com energia dos consumidores estão gerando prejuízos à população que já vive o momento de uma dura crise enfrenta em todo o País.

A Eletrobrás Distribuição Rondônia, juntamente com o governo do Estado estão realizando cobrança abusiva de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre valores que não deveriam ser tributados, conforme o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia. “Estima-se que algo em torno de 20% a 30% o aumento indevido nas faturas de consumo decorrentes da referida prática comercial abusiva”, denunciou o advogado, especialista em Direito do Consumidor.

Lincoln disse que o consumidor que procurar a Justiça pode ter garantido o direito de ter a conta de luz reduzida. “Além da redução os consumidores também têm direito à devolução dos valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos”, destacou Max.

Segundo Max, “é importante que os consumidores exijam judicialmente a devolução dos valores indevidamente cobrados, pois em um momento de crise, cada centavo economizado é importante” e falou ainda de que “a Eletrobrás deve rever essa postura de cobranças abusivas pois tal prática causa sérios danos coletivos”.

Deu certo

“Nunca imaginei que eu conseguiria diminuir meus gastos, ja que nossas despesas são baixas, no limite na verdade. Entrei com a ação na Justiça, e no meu caso, os gastos foram reduzidos em mais de R$ 100”, comemorou Geraldo Sales de Brito, consumidor do bairro Nova Brasília, sobre o bom resultado.



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