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Política

Daniel apela ao STF por transposição de policiais

Após reunião com Cámen Lúcia, governador disse confiar no bom senso dos ministros.

Por Redação Diário da Amazônia
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Publicado: 15/04/2018 às 08h35min | Atualizado 15/04/2018 às 10h30min

 

Foto:Divulgação

 

O governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB) disse esperar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um novo entendimento sobre a situação dos 706 policiais de Rondônia, que foram para os quadros da União, entre 2013 e 2014, e retirados da folha de pagamento no mês de março deste ano com a suspensão da ação da Associação dos Policiais Militares (Aspometron) que garantia a inclusão na folha federal mesmo sem a decisão de mérito. Daniel teve audiência na sexta-feira com a presidente do STF, Cármen Lúcia, em exercício na Presidência da República enquanto o presidente Michel Temer cumpre agenda no Peru.

Para Daniel, é um contrassenso caso esta nova decisão não seja revogada, pois inviabiliza uma série de investimentos programados pelo Estado para áreas que já enfrentam dificuldades com recursos precários, além de prejudicar estas famílias.

O governador lembrou que na ação, da qual o Estado não fez parte, a União foi condenada a promover a transposição dos policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas, que foram admitidos (nomeados e incluídos) na Polícia Militar de Rondônia, no período de 22 de dezembro de 1981 a 15 de março de 1987, sendo que, após decisão favorável para a entidade, a ministra, a pedido da União, afirmou que a ação coletiva alcança apenas os filiados que constam na relação juntada à petição inicial do processo de conhecimento, desconhecendo a decisão que garantiu a inclusão desses 706 policiais, por efeitos da sentença e que não constam à época da ação, como filiados da Aspometron.

“Foram transpostos para os quadro da União 1,2 mil policiais. O governador Confúcio Moura aplicou este dinheiro na melhoria salarial, contratou mais 740 novos policiais, 440 já trabalhando e 300 entram em atividade a partir do dia 21. Então, a consequência desta ação, se não revertida, é estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de Rondônia, que terá que cortar investimentos, que hoje já são precários. É um ato injusto, que vai parar praticamente todo Estado”, lamentou.



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