Governador Confúcio elogiou ação voluntária que objetiva desafogar sistema prisional (Foto: Ésio Mendes / Secom-RO)Mais de 70 partidos em
fase de criação no País
O sistema prisional é caótico e as mortes que ocorrem neles, além de condenáveis, são uma ofensa ao povo. Foi o que disse o governador Confúcio Moura (PMDB) ontem ao participar da abertura do projeto Defensoria Sem Fronteira, que acontece nas próximas duas semanas na Escola Estadual Murilo Braga, em Porto Velho, com a previsão de analisar pelo menos seis mil processos. Além de qualificar como extraordinário o gesto dos defensores públicos que participam da força-tarefa em vários Estados brasileiros para revisão do processo de apenados, Confúcio também os definiu como advogados dos pobres, uma vez que atendem a quem não tem recursos para ser representado no Judiciário. O governador participou do evento acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro.
O trabalho envolve 44 defensores públicos de diversas partes do País, que analisam processos de apenados para conferir as fases do cumprimento das penas e a possibilidade legal de progressão para outros regimes.
Os defensores se ofereceram para a missão em detrimento do volume de trabalho que têm nos próprios Estados. Um deles realizou viagem de 36 horas até Porto Velho, incluindo um trecho terrestre que durou 12 horas. Para Confúcio Moura, o Defensoria Sem Fronteira lembra os mutirões que ocorriam nas propriedades rurais nos anos 60, quando as tarefas relativas às colheitas eram feitas com a ajuda de vizinhos voluntários e que não eram remunerados. O governador também comparou o trabalho ao da religiosa Irmã Dulce, da Bahia, que procurava desabrigados nas ruas para oferecer a devida acolhida e conforto.
Investimentos
O apoio às ações da Defensoria Pública Estadual e os investimentos feitos para melhorar o sistema penitenciário foram o ponto de partida do pronunciamento do secretário Emerson Castro. Ele admitiu que houve o risco do projeto não ser deflagrado em Rondônia por razões burocráticas, que foram superadas com intervenção o chefe da Defensoria Pública Estadual Marcus Edson Lima.
Emerson ainda juntou-se às críticas que outros oradores fizeram ao sistema penal, lembrando que há outras formas de penas que não sejam apenas a segregação dos sentenciados. Ele também fez referência aos investimentos feitos para abertura de vagas no sistema, combate à tortura e humanização nos presídios.
