Michel Temer recebeu Daniel, prefeitos, vereadores e parlamentares do Estado
Demandas de Rondônia referentes à infraestrutura das rodovias federais, segurança pública, portos e reservas indígenas foram apresentadas nesta semana ao presidente Michel Temer (PMDB) por uma comitiva de Rondônia tendo à frente o vice-governador Daniel Pereira (PSB), prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O vice-governador afirmou que Rondônia tem construído uma boa relação com a Bolívia, e para que essa aproximação se fortaleça é importante que seja consolidado, com a presença do Estado Brasileiro no Vale do Guaporé, por meio da BR-429, o alfandegamento e o controle de migração, que é a presença da Receita e da Polícia Federais.
Quanto a Guajará-Mirim, por onde a Bolívia está escoando a sua produção pelo porto público de Porto Velho, Daniel Pereira disse que há uma agenda do presidente Temer com o presidente da Bolívia, Evo Morales, nos próximos dias, e ele sugeriu inserir esses temas na agenda presidencial.
Daniel Pereira também falou ao presidente da República que há necessidade de um investimento nas rodovias federais, principalmente na BR-364. “A 364 escoa hoje a terceira maior quantidade de grãos no Brasil. Só o porto de Santos e Paranaguá têm um escoamento de produção maior do que Porto Velho. A gente precisa resolver o trânsito na BR-364, que está ficando estrangulado”, explicou.
Durante a reunião, que também contou com a presença do senador Valdir Raupp e da deputada Marinha Raupp, ambos do PMDB, ainda foi tratada a questão da piscicultura. De acordo com o vice-governador, o estado de Rondônia se tornou o maior produtor de peixe nativo de água doce do Brasil e a Amazônia tem condições de ser o maior produtor de proteína à base de peixe do planeta. Mas, para isso, é preciso, principalmente, que os brasileiros comam peixe da Amazônia. Para ele, é fundamental que o Governo Federal incentive o consumo de peixes da região.
O vice-prefeito de Espigão do Oeste, Waltinho Lara, cobrou do Palácio do Planalto fiscalização mais rígida na reserva Roosevelt. O pedido é que não mais se permita que os diamantes e a madeira sejam retirados sem o controle do Estado. Segundo ele, o povo Cinta-larga continua vivendo na miséria, e a floresta e a riqueza mineral desaparecendo.
A prefeita de São Francisco do Guaporé, e presidente do Consórcio Intermunicipal de Municípios do Centro Leste (Cimcero), Gislaine Clemente (PMDB), falou sobre os avanços que estão acontecendo no Estado e também fez solicitações pontuais de infraestrutura rodoviária. “Saio daqui satisfeita e muito esperançosa que o presidente possa ir a Rondônia ver de perto nossas dificuldades, e que ele possa dar encaminhamento às nossas demandas”, contou. (Da Assessoria)
Normas dos juizados especias também discutidas
O vice-governador ainda abordou com o presidente Michel Temer as propostas legislativas que se tornaram a Lei 9.099/1995, que trata dos juizados especiais, e disciplina as normas. Para Daniel Pereira, na parte criminal, existe uma expressão da chamada autoridade policial, em que nos crimes de menor potencial ofensivo são adotados uma série de procedimentos para desburocratizar o princípio da oralidade e da informalidade.
Segundo Pereira, alguns setores da administração pública do Brasil estão burocratizando aquilo que veio para desburocratizar. “Fiz um apelo ao presidente. Já fiz isso por escrito, como governador em exercício, e vamos pedir que ele determine ao ministro da Justiça que receba a mim e aos 27 comandantes gerais das Polícias Militares do Brasil, para consolidarmos de vez o entendimento que a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal também são autoridades policiais à luz desta lei”, disse.
De acordo com Daniel Pereira, o assunto já está praticamente pacificado no STF. Vários tribunais estaduais já decidiram, mas ainda há alguns conflitos que precisam ser resolvidos. “E tudo isso, não em benefício corporativo da PM ou da PRF, mas, acima de tudo, em benefício da população que precisa e merece segurança de melhor qualidade”, reforçou.
