Após participar da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, durante a 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos (Cnle) promovida pela Unale, em Foz do Iguaçu (PR), o deputado Dr. Neidson (PMN) informou a possibilidade de implantação de uma unidade em Guajará-Mirim.
Os free shops ou duty frees, conforme explicou o parlamentar, são lojas que vendem produtos importados mais baratos que em lojas convencionais do País. Para isso, recebem isenção dos tributos de importação.
Nos países em que existem cidades-gêmeas, como é o caso de Guajará-Mirim e Guayaramerín, o lado estrangeiro já possui lojas francas, porém, o lado brasileiro ainda não, por conta do atraso na regulamentação da lei que permite a instalação.
Dr. Neidson destacou que na conferência de 2015 também participou da reunião da frente parlamentar, porém, na época, faltava, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a regulamentação da lei que autoriza a criação das lojas francas.
Já na edição deste ano, segundo Dr. Neidson, os parlamentares acompanharam uma apresentação da RFB sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) da situação atualizada a respeito dos mecanismos para instalação dos free shops.
A secretaria estipulou um prazo de 120 dias para o início da implantação das lojas francas nas 28 cidades gêmeas do Brasil, sendo 60 dias para concluir o software que controlará a cota de compras por meio do número de CPF, de cada consumidor e mais 60 dias para teste. Caso os 120 dias não sejam cumpridos, a frente parlamentar comandará uma mobilização nacional.