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Deputado anuncia instalação de um free shops no município

os free shops ou duty frees são lojas que vendem importados mais baratos porque recebem isenção dos tributos.

Publicado: 17/06/2017 às 07h05

Dr Neidson participou do debate sobre as lojas durante encontro em Foz do Iguaçu

Após participar da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, durante a 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos (Cnle) promovida pela Unale, em Foz do Iguaçu (PR), o deputado Dr. Neidson (PMN) informou a possibilidade de implantação de uma unidade em Guajará-Mirim.

Os free shops ou duty frees, conforme explicou o parlamentar, são lojas que vendem produtos importados mais baratos que em lojas convencionais do País. Para isso, recebem isenção dos tributos de importação.
Nos países em que existem cidades-gêmeas, como é o caso de Guajará-Mirim e Guayaramerín, o lado estrangeiro já possui lojas francas, porém, o lado brasileiro ainda não, por conta do atraso na regulamentação da lei que permite a instalação.
Dr. Neidson destacou que na conferência de 2015 também participou da reunião da frente parlamentar, porém, na época, faltava, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a regulamentação da lei que autoriza a criação das lojas francas.

Já na edição deste ano, segundo Dr. Neidson, os parlamentares acompanharam uma apresentação da RFB sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) da situação atualizada a respeito dos mecanismos para instalação dos free shops.
A secretaria estipulou um prazo de 120 dias para o início da implantação das lojas francas nas 28 cidades gêmeas do Brasil, sendo 60 dias para concluir o software que controlará a cota de compras por meio do número de CPF, de cada consumidor e mais 60 dias para teste. Caso os 120 dias não sejam cumpridos, a frente parlamentar comandará uma mobilização nacional.

Por Assessoria

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