Projeto de lei de iniciativa do governador Confúcio foi aprovado no plenário da ALE
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a celebrar convênio com as secretarias de Estado da Saúde (Sesau), da Educação (Seduc), Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e Departamento de Estradas de Rodagens (DER). A intenção é aprimorar as políticas públicas, conferindo maior importância e recursos em áreas diversas do Detran-RO, as quais sofrem consequências diretas e indiretas das ações do trânsito.
Pelo texto aprovado, os convênios firmados serão de mútua cooperação, desde que visem a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco ligados ao trânsito ou dele decorrente, seja por meio de ações preventivas, acautelatórias, educativas, informativas, repressivas, disciplinadoras, corretivas ou outras, nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. As ações estabelecidas na lei serão para minimizar os efeitos do trânsito nessas áreas, haja vista os elevados índices de mortes, traumas físicos e psicológicos e diferentes sequelas provocadas pelo trânsito, que geram elevados custos econômicos ao setor público, explica o projeto apresentado.
Na justificativa, o governador Confúcio Moura (PMDB) destacou os altos índices de acidentes, que se tornaram um problema socioeconômico e de saúde pública, “pois vêm se alastrando como uma epidemia nas áreas urbanas, tirando muitas vidas e deixando muitas sequelas em toda a sociedade”.
Vilões
O trânsito, na opinião do governador, se constitui em um dos vilões que emperram o desenvolvimento nacional, vez que os prejuízos causados à economia anualmente, em média, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA 2003) indicam um custo social decorrente dos acidentes de trânsito da ordem de R$ 5,3 bilhões anuais.
Para chegar a esse montante foram considerados apenas os aglomerados urbanos. Estima-se que esse custo possa chegar a R$ 10 bilhões anuais se considerar também os acidentes rodoviários, o que implica em números exorbitantes de perdas de vidas.
“É salutar salientar que os acidentes de trânsito têm especial relevância entre as externalidades negativas produzidas, não somente pelos custos econômicos provocados, mas sobretudo, pela dor, sofrimento e perda de qualidade de vida imputada às vítimas, seus familiares e à sociedade como um todo, impactando diretamente na saúde pública, Previdência Social e na economia”.
