Justiça

A melhor noticia do dia, sem dúvida, para quem quer ver um Brasil limpo e renovado, à altura do prestígio internacional que conquistou nos últimos anos, foi a confirmação da prisão do ex-governador do DF, José Roberto Arruda. Parece que o Supremo começa a julgar de acordo com os anseios da população que sonha em ver atrás das grades os homens públicos que se aproveitam da função para enriquecer ilicitamente.

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Louvamos a confirmação da prisão de Arruda pelo STF por 9 votos a um, mas é pouco ainda. É preciso ir até o fim nas investigações sobre a quadrilha que se instalou na capital há décadas e hoje se serve dela sem a menor vergonha. São empreiteiros e incorporadores, aliados a políticos desonestos, que mandam e desmandam. Um deles, talvez o capo de todos, o próprio vice-governador Paulo Octávio, que resolveu bater em retirada pra ver se esqueciam o nome dele e todas as suas maracutaias.

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O mais importante na decisão, é que o Supremo está pronto para revogar a lei orgânica do DF, segundo a qual o governador só pode ser afastado por impeachment com o apoio de dois terços da câmara distrital, no caso oito, todos comprometidos com o governador preso.

A frase

"A prisão de Arruda é um marco na luta contra a impunidade". Do presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Rondônia

Falando em impunidade, já está na hora de políticos denunciados pelo Ministério Público Eleitoral sofrerem alguma punição. Pelo andar da carruagem, a Lei que alcançou Arruda, não funciona em Rondônia. Tem gente fazendo pirraça da Justiça, rindo nos porões da corrupção.

Big ignorância

Quando imagino 70 milhões de pessoas votando no BBB, entendo porque temos governadores eleitos iguais ao Arruda, Cassol, dentre outros. É impressionante a falta de neurônios em algumas pessoas que perdem seus tempos e dinheiro, assistindo a um programa tão pobre e débil como este. A julgar pelos “eleitores” do BBB, não espero nada de bom nestas eleições de 2010. Subprodutos de políticos serão eleitos aos borbotões.

Uma vida

O eleitor vota em determinado candidato. Se à deputado, para um mandato de quatro anos. Se à senador, oito anos. O eleitor credencia o político a fazer o que quiser na vida pública. E eles só fazem titica de galinha.

Novas regras

O Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sexta-feira (5) publica instrução que especifica as certidões criminais que devem ser apresentadas no ato de registro de candidatos para as eleições de 2010.  Além de apresentar certidões criminais das Justiças Estadual e Federal de 1º e 2º graus do estado de seu domicílio e do tribunal competente no caso de candidato com foro especial, a instrução determina que todos os candidatos apresentem, ainda, no ato do pedido de registro, certidões criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça do DF da Capital da República de 1º e 2º graus.

Crimes eleitorais

Outra resolução publicada no Diário de Justiça do TSE desta sexta é, na verdade, a reedição de resolução de 2006 sobre apuração de crimes eleitorais. O dispositivo trata do papel da Polícia Federal como Polícia Judiciária Eleitoral, da instauração da notícia-crime eleitoral e do inquérito policial eleitoral. A instrução precisava ser publicada para valer para o pleito deste ano. As resoluções foram publicadas dentro do prazo previsto em lei – até 5 de março –, para poderem vigorar nas eleições de 2010. Em virtude do cancelamento da sessão da última quinta - quando seriam votadas estas resoluções, o relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani, deve levar os textos para referendo de seus pares na próxima sessão plenária administrativa do TSE.