Após 21 anos de espera, na tarde de ontem a Justiça do Trabalho liberou o pagamento de precatórios no valor de R$ 96,2 milhões aos técnicos administrativos do quadro federal associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero). O ato foi assinado por meio de alvará judicial pela juíza federal do Trabalho Izabel Carla de Moura Piacentini, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho.

O pagamento se refere à multa imposta à União pelo não cumprimento da decisão judicial no processo nº2039/89, que determinou o enquadramento dos servidores com base na chamada “Lei Calmon”, editada em 1987. São 1.085 técnicos que receberão o total de aproximadamente R$ 78 milhões que será dividida entre as partes, já descontados os honorários advocatícios.

Segundo a juíza Izabel Carla, o motivo para tanto tempo de processo foi a apreciação de vários recursos interpostos em diferentes instâncias da Justiça do Trabalho. Mais de R$ 400 milhões em precatórios para os professores do Estado já foram liberados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre em 2009. São R4 9,4 milhões já pagos aos credores do Estado e do Acre.

Segundo informações do TRT/ RO e AC, dos 1.174 processos que o governo de Rondônia tinha pendentes com a Justiça do Trabalho restam ainda 190 com débitos trabalhistas que estão sendo pagos por meio do convênio de cooperação técnica do Governo com o TRT para repasses de R$ 400 mil mensais.

Repórter: Vanessa Farias