Deputados discutem criação de fundação estadual junto à sociedade civil organizada
A criação da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Feasa), vinculada à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), foi discutida em audiência de instrução na Assembleia Legislativa. Representantes de vários órgãos do Judiciário e socioeducadores participaram da reunião com vistas a melhor esclarecimento sobre a reestruturação da Secretaria de Justiça (Sejus) e o desmembramento do Sistema Socioeducativo da pasta, culminando com o projeto que cria a Feasa, vinculada à Seas, mas com autonomia orçamentária e administrativa.
“Nossa intenção, a princípio, é conhecer a realidade do sistema socioeducativo e a necessidade de efetivo. Muitas vezes quando se fala no número de servidores acabam colocando como estatística quantitativo geral dos trabalhadores do sistema. E não é essa a situação que temos constatado em nossas diligências”, declarou Léo Moraes, que presidiu o debate na ausência do presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PMDB), que fez a abertura e foi cumprir outro compromisso anteriormente agendado com o governador Confúcio Moura, mesmo partido.
A adjunta da Sejus, Sirlene Bastos, explicou que o governo realizou concurso para socioeducadores, mas que muitos aprovados passaram em outros concursos públicos e ingressaram na Polícia Militar ou no Sistema Penitenciário, o que resultou em um déficit nessa questão. Ela informou que o Estado vem tentando reorganizar o sistema socioeducativo para que as atividades sejam mantidas regularmente, e garantiu que mesmo com baixo efetivo os atendimentos estão sendo realizados dentro das readequações, entre as quais, a separação do Sistema Socioeducativo do Sistema Prisional.
“E isso causa um impacto na folha do Estado. E em um segundo momento, quando efetivássemos essa separação, nós rediscutiríamos a questão das contratações. Fizemos a prorrogação do concurso, que vence em agosto de 2018, mas nesse momento, todo o esforço do governo é em cima dessa separação”, disse Sirlene.
Juizado
O juiz da Infância e Juventude de Porto Velho, Marcelo Tramontini, informou que a criação da fundação já é uma discussão antiga com o Poder Executivo, porém, de início existia uma resistência por parte da Casa Civil, que não via com bons olhos a separação das instituições. Mas, segundo ele, posteriormente, após pesquisas e estudos com base em outros Estados, o governo se convenceu da necessidade dessa fundação.
O assunto volta a ser discutido em audiência pública nesta quinta-feira, às 14h, no Plenário da Assembleia.
