Deputados votaram ontem a Proposta de emenda à Constituição sobre distritão
O trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020, e a partir de 2022 criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o Estado; e outra vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).
Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada Estado, que será então transformado um único grande distrito.
Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.
Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.
Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar ontem outra proposta sobre financiamento de campanhas.
