Presidente afirma que não comprou o silêncio de ninguém e que nada tem a esconder
Em rápido pronunciamento ontem à tarde, o presidente Michel Temer disse que não irá renunciar ao cargo e exigiu investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. “Não renunciarei. Repito não renunciarei”, afirmou em pronunciamento, no Palácio do Planalto.
“Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos, e exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dúvida não pode persistir por muito tempo”, disse.
Foi a primeira fala do presidente após divulgação na noite de quarta-feira de reportagem do jornal O Globo em que é citado. A reportagem diz que em encontro gravado, em áudio, pelo empresário Joesley Batista, o presidente teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada de Batista ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, firmada com o Ministério Público Federal (MPF) e abriu inquérito para investigar o presidente Michel Temer.
Segundo Temer, a investigação do STF será território onde surgirão todas as explicações e nunca autorizou ninguém a usar seu nome indevidamente. “No Supremo, demonstrarei não ter nenhum envolvimento com esses fatos”, reforçou.
Ainda no pronunciamento, Temer observou que seu governo viveu nessa semana seu melhor e seu pior momento. “Indicadores de queda da inflação e números de retorno crescimento econômico e geração de empregos criaram esperança de dias melhrores”, disse ao iniciar o discurso.
O presidente também afirmou ter solicitado ao STF todas as gravações da delação premiada dos donos da JBS, que serviram de base para a denúncia. “Desde logo ressalto que só falo agora porque os fatos se deram ontem, e porque tentei conhecer primeiramente o conteúdo de gravações que me citam. Solicitei oficialmente ao STF acesso a esses documentos, mas até o presente momento não recebi”.
Conheça as PRÓXIMAS ETAPAS DA INVESTIGAÇÃO
Com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel Temer, atendendo pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer passa formalmente à condição de investigado.
Nesta fase, são colhidos depoimentos e provas pela PGR. Se as investigações coletarem elementos suficientes de provas, Temer pode ser alvo de uma denúncia, que será encaminhada pela Procuradoria ao Supremo, mas, como se trata do presidente, a abertura de processo precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados.
Na Câmara, a continuidade da ação precisa ser aprovada por dois terços dos deputados (342 dos 513). Se aprovada, o presidente pode ser julgado pelo Supremo. Se não, o procedimento é encerrado.
O STF decide, então, se aceita ou não a denúncia. Se sim, começa a fase de processo penal e Temer é afastado do cargo por 180 dias. Nesta fase, são ouvidas testemunhas, apresentadas provas e também ouvido o depoimento do agora réu.
Se não houver julgamento em 180 dias, cessa o afastamento provisório do presidente. Se ao fim desse processo for confirmada a culpa, Temer é afastado definitivamente, perde seus direitos políticos e pode até ser preso, se a pena pelo crime for a de prisão. Segundo a Constituição, assume interinamente o presidente da Câmara, que deve convocar eleições indiretas a ser feitas pelo Congresso, em 30 dias.
Se não for confirmada a culpa, o processo é encerrado e Temer continua como presidente. Durante a investigação e eventual denúncia, a Procuradoria também pode entender que não houve crime e arquivar o caso.
Ainda tramita contra Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, cujo julgamento será retomado no dia 6 de junho. Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas do candidato do partido, Aécio Neves –, os tucanos acusaram a chapa de ter cometido abuso de poder político e econômico por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer.
