A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou ontem a segunda reunião de um ciclo de debates sobre as reformar previdenciária e trabalhista. A reunião foi conduzida pelos senadores Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS), presidente e vice da comissão, respectivamente. Durante a reunião, Paulo Paim, autor da proposta de discussão desses temas na comissão, leu os nomes dos 50 senadores que já haviam assinado o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o déficit da Previdência Social.
“Sinceramente não acredito que nenhum senador retirará sua assinatura de apoio”, disse Paim, lembrando que o número mínimo necessário para a abertura de uma CPI é de 27 senadores.
A senadora Regina Sousa fez um relato das reuniões que tem realizado nos fins de semana em pequenos municípios de seu Estado e na região Nordeste em geral, e manifestou preocupação com o impacto que a reforma da Previdência poderá ter nesses municípios. A senadora disse ter observado que tem crescido a consciência entre os trabalhadores rurais de que eles não vão mais se aposentar.
“Essa reforma pode ter um impacto desastroso na agricultura familiar e quebrar a economia de muitas cidades”, afirmou Regina Souza, citando um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) que demonstra que mais de 70% dos municípios brasileiros movimentam mais recursos por meio da Seguridade Social do que os advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
