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Política

Em análise proposta que busca desafogar Justiça

Mais de 90 milhões de processos estão em andamento, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Por Agência Senado
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Publicado: 12/01/2018 às 06h40min

Dados do CNJ apontam que há cerca de 95 milhões de processos em andamento no País

Com quase 100 milhões de processos em andamento, o Judiário brasileiro pode ser beneficiado com a aprovação de projeto de lei que busca desafogá-lo. Em andamento na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta recebeu parecer do senador Cidinho Santos (PR-MT) favorável à aprovação. O texto determina que caberá ao Estado brasileiro estimular a adoção de métodos extrajudiciais na solução de conflitos.

Cidinho alega que a aprovação da norma irá ao encontro de outro princípio constitucional, o que trata da “duração razoável do processo” (inciso LXXVIII do art. 5º).

“Ao estimular a desjudicialização, o Estado não apenas reduz o número de processos, como economiza recursos públicos e possibilita a satisfação dos jurisdicionados com respostas mais eficientes”, argumenta o senador, que cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos números apontam a tramitação hoje de cerca de 95 milhões de processos pelas diversas instâncias da Justiça brasileira.

Um direito

O autor da proposta é Vicentinho Alves (PR-TO), que entende que o aumento progressivo de processos judiciais e a falta de estrutura do Poder Judiciário têm demonstrado que o direito fundamental de acesso à Justiça, na prática, é ineficaz.

“É da cultura da sociedade brasileira o culto ao litígio, justamente pela ausência de espaços institucionais voltados à comunicação de pessoas em conflito. Nessa senda, para tornar efetivo o direito fundamental de acesso à Justiça, é preciso que o Estado fomente a utilização de meios extrajudiciais de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem”, afirma o senador na justificativa da PEC.

Vicentinho Alves reconhece que o novo Código de Processo Civil (CPC) já tenta prestigiar métodos extrajudiciais, mas entende que incluir a diretriz na Constituição tornará mais efetiva a adoção de políticas públicas conciliatórias na solução de conflitos.
Em dezembro, o Senado aprovou a indicação do juiz Francisco Luciano de Azevedo para compor o CNJ.



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