A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) tem a expectativa de dobrar sua arrecadação a partir deste ano com a criação da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip). Esse incremento será possível com a adequação feita que tornou mais justa a cobrança da taxa, deixando de penalizar os pequenos consumidores e taxando mais o alto consumo.

“A forma como vinha sendo cobrada a taxa de iluminação pública em Porto Velho era ilegal, tanto que a OAB entrou com uma ação de inconstitucionalidade questionando a cobrança. O valor da taxa era calculado em cima do quilowatts consumido mensalmente pelo imóvel e abrangia todos os consumidores indistintamente, não distinguindo pequenos e médios consumidores”, explica o diretor-presidente da Emdur, Breno Mendes.

Com a criação da Cosip, a prefeitura adequou a taxa criando faixas de consumo, de acordo com o que estabelece a legislação brasileira. Além de tornar a cobrança mais justa, também foram criadas faixas de isenção. Não pagarão mais a taxa de iluminação pública os consumidores na faixa de consumo que vai de 0 Kw/mês a 30 Kw/mês, para residências urbanas e de 0 Kw/mês a 100 Kw/mês, para imóveis rurais.

“São cerca de 39 mil consumidores que deixarão de pagar a taxa de iluminação pública e que antes não tinham direito a esse benefício. Essa era uma distorção que já perdurava anos e que foi corrigida agora pelo prefeito dr Hildon Chaves. Com a adequação, quem consome mais, vai pagar mais e quem consome menos, pagará menos. Essa, com certeza, é a forma mais justa e correta”, disse.

Investimento 

Breno Mendes explicou ainda que dos cerca de R$ 1 milhão que a Emdur arrecada mensalmente, 80% é destinado ao pagamento da energia elétrica fornecida pela Eletrobras para a iluminação pública da cidade. Dos 20% que sobram, parte é destinada ao pagamento da folha dos servidores e o restante é utilizado nos investimentos necessários que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano realiza na cidade.

Mesmo com pouco recurso para investir, a Emdur tem conseguido avançar levando iluminação pública onde antes não havia o serviço e recuperando os pontos danificados. Com forte determinação do prefeito dr Hildon Chaves, a iluminação pública está chegando ou sendo ampliada em Extrema, Nova Califórnia, Abunã, Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, União Bandeirantes, Rio Pardo, Jacy-Paraná, Calama, Nazaré e São Carlos, além de comunidades rurais.