Entidades são contra Medida que revisa Marco Legal do saneamento

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), participou ontem (31) do Dia Nacional contra a Medida Provisória 844/2018 MP do Saneamento, que objetiva revisar o Marco Legal do Saneamento.

O evento foi realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea). A campanha foi realizada em várias capitais do País, no período da manhã. As quatro entidades que atuam na área do saneamento alertam sobre a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento. De acordo com o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd), Irineu Cardoso, a medida provisória foi editada no dia 6 de julho. Segundo ele, a medida  afronta e destrói a possibilidade de a população, principalmente de baixa renda, ter acesso ao saneamento básico no Brasil.

“Essa medida altera o marco regulatório, editado pela Lei n° 11.445, de 2007, e inviabiliza a possibilidade do acesso à população de baixa renda a ter água tratada e saneamento básico. Junto com essas entidades,  a Caerd está aqui manifestando contrariedade a essa medida, que destrói subsídios cruzados e impõe a possibilidade de as empresas privadas avançarem ainda mais para privatizar o sistema, especialmente aqueles que são lucrativos”, relatou.

Para o presidente do Crea, Carlos Xavier, Rondônia é um caso típico porque  90% dos municípios são pequenos e têm dificuldade financeira. “Para os municípios grandes vai ser ótimo, vai atender às necessidades. Agora, como é o caso de Rondônia, que tem vários municípios pequenos e carentes, eles serão prejudicados, e a nossa preocupação é com essas cidades, porque quem já tem condições como as grandes localidades, de certo modo elas conseguem andar com suas próprias pernas, agora os pequenos e distantes das capitais serão prejudicados, e não podemos pensar apenas na capital, nós temos que ver a situação do Estado como um todo”, disse.

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