Prefeito Hildon Chaves recebeu do oficial de registros as escrituras que serão entregues hoje
A prefeitura de Porto Velho entrega, neste domingo (22), títulos definitivos de propriedade a moradores do loteamento orientado Ayrton Senna, no bairro Mariana. São 536 famílias incluídas no projeto, assentadas pelo município em agosto de 2009, através do programa de regularização fundiária “Regular é Progresso”, da Semur (Secretaria de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo).
O evento acontecerá às 8h, no clube do Sitetuperon, à rua Paulo Freire, esquina com rua 11 de Outubro, loteamento Ayrton Senna.
O assentamento é um projeto orientado pela prefeitura, através da Semur, que se originou em 2008, quando da indenização por despropriação à empresa Madeam (Madeireira da Amazônia Ltda.).
Em agosto de 2009 foram assentadas pela prefeitura um total de 536 famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade social em diversas regiões de Porto Velho, tais como bairro Lagoinha (área da Embrasco), bairro Três Marias (área de equipamentos comunitários), bairro Alphaville (décima avenida), além dos bairros vizinhos São Francisco, Parque Amazônia, Ocupação Porto Cristo e Marcos Freire.
Marco
A secretária Márcia Luna considera esse importante momento um marco da regularização fundiária para o município de Porto Velho.
“Esse resultado legitima o trabalho que a gestão do prefeito dr. Hildon Chaves iniciou, ainda em fevereiro deste ano, com levantamento de informações das 536 famílias do assentamento Ayrton Senna, no intuito de atualizar os cadastros e perfil social dessas famílias, a fim de solucionar pendências com a documentação”.
Também receberão documentação de regularização fundiária os moradores dos bairros Pedrinhas e Panair, ambos incluídos na área denominada Figura A.
Títulos são definitivos e não documentos precários
Neste domingo o prefeito dr Hildon Chaves fará a entrega simbólica de títulos de propriedade definitiva a 536 famílias do bairro Ayrton Senna, inaugurando com isso uma nova fase do programa de regularização fundiária. A partir de agora, todas escrituras entregues pela programa da prefeitura serão títulos definitivos e não documentos precários como era no passado, quando a prefeitura entregava documentos que garantiam apenas a permanência na área, como, direito à superfície, concessão de uso e outros que não garantiam, de fato, a propriedade definitiva.
Acompanhado da secretária municipal da Regularização Fundiária, Márcia Luna, o prefeito Hildon Chaves esteve nesta sexta-feira no cartório de Registro de Imóveis onde as escrituras foram registradas, quando recebeu das mãos do oficial de registro, Décio José de Lima Bueno as escrituras que serão entregues no domingo.
O cartório é responsável pelo registro de aproximadamente 70% dos imóveis de Porto Velho. O prefeito disse que está preparando um processo de licitação para realização do georreferenciamento da capital, para atualizar a base de dados para cobrança do IPTU. As informações existentes são tão precárias e desatualizadas que a arrecadação com o imposto é inferior a Ji-Paraná, por exemplo. “Havia uma não-gestão na prefeitura”, observou o prefeito.
As escrituras que serão entregues por meio do programa de regularização fundiária vêm com uma chave desenvolvida pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur) que as tornam impossíveis de serem falsificadas ou duplicadas. O evento de entrega dos documentos acontecerá às 8h de domingo, no clube do Sitetuperon, na rua Paulo Freire, esquina com rua 11 de Outubro, ao lado da Escola Estadual Marcello Cândia.
Em agosto de 2009 foram assentadas pela prefeitura um total de 536 famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade social em diversas regiões de Porto Velho, tais como bairro Lagoinha (área da Embrasco), bairro Três Marias (área de equipamentos comunitários), bairro Alphaville (décima avenida), além dos bairros vizinhos São Francisco, Parque Amazônia, Ocupação Porto Cristo e Marcos Freire, cujos moradores formaram o bairro Ayrton Senna.
