Governador recebeu ontem representantes dos órgãos da infância e juventude no Estado
A constituição de uma autarquia para tratar exclusivamente da ressocialização e construção de uma unidade modelo de internação de jovens em conflito com a lei foi acertada ontem, quando o governo do Estado, o Ministério Público, o Juizado da Infância e Juventude e a Defensoria Pública concordaram em fortalecer o atendimento aos adolescentes das unidades socioeducadoras em Rondônia.
“Aceito a proposta com tranquilidade e segurança”, disse o governador Confúcio Moura em reunião com o juiz Marcelo Tramontini, do 1º Juizado da Infância e Juventude; o promotor Everson Antônio Pini, da área de infância e juventude; e o defensor público Victor Hugo de Souza Lima. Eles disseram que o sistema penitenciário de Rondônia exige muitos esforços, o que deixa a política da socioeducação sem a merecida atenção.
Nas contas do secretário Estadual de Justiça, Marcos Rocha, a população das unidades penais do Estado é superior a 11 mil custodiados. E administrar este contingente e sua complexidade é tarefa que envolve parte substancial dos recursos financeiros e de pessoal da pasta.
“A Secretaria de Justiça tem o setor que cuida da socioeducação, mas o foco principal, está claro, é o que ocorre nas unidades penais”, afirmou o juiz Marcelo Tramontini, que expôs as vantagens da criação de uma autarquia como caminho para configurar gestão diferenciada no trato com adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Segundo o magistrado, o formato proposto é mais econômico e produtivo, pode ter a eficácia aferida, e ainda contará com apoio do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública estadual, representados na audiência.
Tramontini explicou que a gestão diferenciada na socioeducação apresenta a vantagem de poder atuar para evitar a reincidência, que também gera economia para o Estado.
(Da Assessoria)
Nova reunião hoje define criação de fundação
A mudança na forma de atuar com adolescente internados tem apoio de Marcos Rocha, que explicou que o fato de o serviço de socioeducação estar vinculado à sua secretaria gera algumas confusões. Alguns querem ser vistos como agentes penitenciários e há os que pedem para andar armados.
A superintendente de Estado de Assuntos Estratégicos, Rosana Souza, manifestou interesse em conhecer melhor a proposta. A iniciativa, segundo ela, não pode se tornar mais um órgão estatal no momento em que o governo enxuga e moderniza a máquina administrativa.
Com menos de 300 internos para atender, segundo o juiz Marcelo Tramontini, uma fundação não teria problema para cumprir seu papel. Ele ilustrou o comentário destacando que o Estado de São Paulo detém 70% dos menores que cometem infração e a gestão é feita através da Fundação Casa.
Ao final da audiência, o governador manifestou que é favorável à redução da interferência do Estado em determinados meios e citou o Instituto de Previdência do Servidor (Iperon), onde as decisões são tomadas por membros do conselho gestor.
A redução do peso do Estado foi iniciada, segundo Confúcio, pelo ex-governador Jerônimo Santana. Entretanto, com o passar do tempo a proposta foi desvirtuada e os organismos acolheram muitos servidores e tornaram-se ineficazes.
Em comum, os representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública acertaram alguns detalhes da constituição da fundação que tratará da ressocialização de adolescentes e marcaram para hoje outra reunião para avançar nas decisões.
A construção de uma unidade padrão para internação de menores, segundo promotor Everson Pini, terá acompanhamento na elaboração do projeto e na execução da obra, o que configura mais apoio ao governo do Estado. “O projeto levará em conta a humanização no trato com os internos”, garantiu.
Pini reiterou que a proposta é contribuir com o Estado para solucionar problemas. Ele também destacou que a forma do governador Confúcio tratar a questão da ressocialização é diferenciada e que destoa das práticas das gestões anteriores, que a seu ver, destruíram os mecanismos socioeducadores.
