Denúncia colocou sob suspeita a inspeção de produtos de origem animal da Semagric
A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor e de Fraudações (Deconde) ontem a operação ‘Atalho’.
Estabelecimentos comerciais do segmento alimentício e instituições públicas foram os principais alvos da operação. Uma delas foi a Secretaria Municipal de Agricultura e Anbastecimento (Semagric), em Porto Velho.
A ação da Polícia Civil ocorreu simultaneamente na área urbana da cidade e em alguns distritos da capital e contou com a colaboração de cerca de 80 policiais civis que cumpriram 15 mandados de busca e apreensão.
De acordo com o delegado Marcio Maia, que coordenou a ação, o trabalho iniciou após o registro de uma notícia crime sobre possíveis irregularidades na documentação de empresas que atuam com produtos de origem animal.
“Diante das informações, instauramos o inquérito e hoje [ontem], foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão de documentos e objetos para averiguar se as empresas investigadas foram cadastradas no Serviço de Inspeção Municipal de forma irregular”, afirmou o delegado.
Marcio Maia confirmou ainda que a investigação apura também o possível envolvimento de servidores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Semagric, na realização da fraude.
O objetivo da ação foi o de identificar as empresas que estão funcionando em desacordo com a legislação sanitária, neste caso, obtendo de forma ilícita o cadastro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
“Queremos também esclarecer os indícios de corrupção para obtenção do cadastro na prefeitura. Mas vale ressaltar, que a apuração dos fatos estão relacionados com a administração anterior. A atual gestão tem atuado com bastante austeridade neste segmento, inclusive já tendo determinado a interdição de alguns estabelecimentos comerciais que atuam com produto de origem animal”, disse o delegado.
Durante a operação, a Polícia Civil identificou irregularidades em produtos do segmento alimentício em alguns estabelecimentos comerciais locais. Os mesmos foram recolhidos e os responsáveis foram conduzidos até a Delegacia Especializada para o registro dos procedimentos legais e a realização do flagrante delito.
Ação policial investiga atos da gestão passada
A ação da Polícia Civil na manhã de ontem (26) na Secretaria Municipal da Agricultura, onde cumpriu mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz Edvino Preczevski, da 2ª Vara Criminal, não tem nada a ver com a atual gestão. Segundo o subsecretário da pasta, Francisco Evaldo, a atual gestão já tinha detectado problemas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) e como forma de prevenir e evitá-los, promoveu mudanças, devolvendo o ex-diretor para a Administração e nomeando para chefiar o departamento a veterinária Silvana Freitas, oriunda da Emater.
Segundo Evaldo, a Polícia Civil está investigando indícios de crime contra a segurança alimentar. Na gestão passada, pareceres técnicos de veterinários contra o funcionamento de frigoríficos e fábrica de derivados de carne teriam sido ignorados pela direção do departamento, que liberava os empreendimentos.
Francisco Evaldo disse que uma das curiosidades que chamou-lhe bastante a atenção ao assumir a pasta foi que apesar da existência de vários frigoríficos em funcionamento na capital, o Departamento de Inspeção Municipal não tinha registro de sequer um único processo sobre tais empresas.
Nestes quase quatro meses de gestão, a Semagric já promoveu quatro interdições, sendo duas parciais e duas totais, por irregularidades e inadequações. Foram suspensos os funcionamentos de um abate de porco, um de carneiro e um de aves. O de aves já se adequou e voltou a funcionar enquanto que os outros estão passando pelas adequações necessárias para nova vistoria.
Na operação de hoje os agentes policiais levaram dois computadores do Dipoa e vários documentos. O secretário Francisco Evaldo colocou a secretaria à disposição das autoridades policiais e disse que a determinação do prefeito dr Hildon Chaves é dar total transparência a todos os atos da administração pública. “Temos a investigação policial como uma aliada, jamais uma antagonista”, disse o secretário.
