Coordenador da Frente, deputado Herculano Passos, quer urgência na tramitação
A modernização da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08) e o aumento do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras serão dois temas que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo vai priorizar neste ano. Essas propostas fazem parte do pacote de medidas Brasil + Turismo, lançado pelo governo Michel Temer no ano passado para superar gargalos e fortalecer o setor.
Por iniciativa de deputados da frente parlamentar, três projetos de lei que seguem as diretrizes do Brasil + Turismo passaram a tramitar em conjunto e aguardam a análise de uma comissão especial da Câmara Federal.
Dois projetos vieram do Poder Executivo e tratam da criação da Agência Brasileira de Promoção do Turismo, a partir da atual Embratur, e de mudanças na Lei Geral do Turismo para definir novas atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos (PSD-SP), quer urgência na apreciação dessas matérias para que sejam definitivamente aprovadas na Câmara ainda no primeiro semestre.
“Nós apresentamos um pedido de regime de urgência para aglutinar o Brasil + Turismo e a Lei Geral do Turismo. São projetos importantíssimos que vão desenvolver o turismo no Brasil. O Brasil + Turismo diz que a Embratur vai passar de autarquia a agência, tendo mais fontes de recursos para divulgar o Brasil lá fora. Então, vai ter mais força. E a modernização da Lei Geral do Turismo é necessária de época em época porque muita coisa se modificou”, afirmou.
O terceiro projeto de lei incluído na tramitação conjunta dessas propostas é do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que eleva de 20% para 49% a participação do capital estrangeiro no controle das empresas aéreas brasileiras. O capital estrangeiro pode chegar a 100% se houver autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério da Defesa e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça que cuida de concorrência e concentração de mercado.
Outro projeto do Executivo também libera a participação estrangeira em companhias aéreas.
