Vazamento de nomes da Lista de Janot foi criticado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acusou ontem (21) a Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar para a imprensa nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Na semana passada, com base nas delações, a procuradoria fez 83 pedidos de abertura de investigações ao STF, mas os nomes dos envolvidos não foram divulgados oficialmente porque foram enviados sob segredo de Justiça.
A crítica de Mendes foi feita na abertura da sessão da Segunda Turma, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. Mendes citou artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, no último domingo (19). De acordo com o jornal, a procuradoria enviou os pedidos em segredo ao Supremo, mas divulgou extraoficialmente os nomes dos investigados para alguns veículos de comunicação.
Para o ministro, a publicação de informações da Lava Jato que estão sob sigilo é uma forma de “desmoralização da autoridade pública” e alimenta uma “caça de escândalos para espetaculização”.
“Tenho que a Procuradoria-Geral da República tem que prestar a este Tribunal as explicações sobre esses fatos. Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas e não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido de poder de investigação, está abusando de seu poder”, disse o ministro.
Após a crítica de Gilmar Mendes, a subprocuradora da República, Ela Wiecko, pediu a palavra e, claro, culpou a imprensa. Disse que o “momento que estamos vivendo está colocando à vista” defeitos em todas as instituições, inclusive do próprio Supremo.
“O que me chama muita a atenção é o poder da mídia. A mídia estabelece o momento, eles fazem investigação, eles têm acesso, não sei como, há muitas informações. Eles estabelecem um momento em que colocam essa notícias a público. Essa sua insatisfação deve ser compartilhada com todas as instituições, inclusive a mídia”, rebateu a procuradora.
Janot diz que povo repudia corrupção
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em cerimônia de entrega ao Estado do Rio de R$ 250 milhões recuperados pela força-tarefa da Lava Jato que o dinheiro “volta para onde nunca deveria ter saído”. Janot também disse que a sociedade não “suporta mais esse tipo de atuação”, em relação ao esquema de corrupção investigado pelos procuradores.
“O dinheiro volta, portanto, aos cofres públicos, volta a servir, como sempre deveria ter sido feito”, afirmou durante o evento, que teve participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Poul Erik Dyrlund; do coordenador da Força Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas; e do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, representando o governo fluminense.
O dinheiro foi recuperado do esquema de corrupção que seria liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que foi secretário de Cabral e vice-governador, não foi ao evento.
Janot também chamou a atenção para “a sensibilidade” da Justiça federal, que destinou os recursos para o pagamento do 13º salários de cerca de 147 mil aposentados e pensionistas do Rio. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o encaminhamento dos R$ 250 milhõespara o pagamento atrasado do abono natalino. O magistrado não participou da cerimônia.
“O Rio incorpora o que há de melhor na sociedade brasileira e esse Estado dobrou o joelho e quando o Rio dobra o joelho, o Brasil dobra o joelho. Isso é muito grave”, afirmou Janot. Para o procurador, a forma de reagir a “essa insana corrupção que assola o Rio e o Brasil como um todo” é por meio da institucionalidade.
