O governo federal informou nesta quinta (31) como irá subsidiar o corte de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, como acordado com os caminhoneiros para acabar com a greve deflagrada na última segunda (21). Entre as medidas tomadas pelo Executivo estão o corte no incentivo para exportadores e o cancelamento de inúmeros programas públicos.
O subsídio para o corte de 10% no preço do combustível por 60 dias custará R$ 9,58 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 5,7 bilhões virão de uma reserva orçamentária, ou seja, recursos que ainda não tinham destino certo.
Nesta quinta, o presidente Michel Temer sancionou a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. A medida afeta 28 dos 56 setores que são beneficiados com a reoneração atualmente. A medida do renderá R$ 830 mil ao governo neste ano.
O benefício ao exportador, por meio do programa Reintegra, foi quase eliminado. Com o programa, os empresários recebem “de volta” uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins. Atualmente, a devolução é de 2%. Após a medida do governo, a taxa será reduzida para 0,1% a partir de junho. A implementação da redução gera arrecadação de R$ 2,27 bilhões.
Outro setor que será impactado pela redução do preso do litro do diesel é o da indústria química. O governo revogou o programa Regime Especial da Indústria Química (Reiq), o que renderá R$ 170 milhões aos cofres públicos neste ano. Foi anunciado ainda a redução do crédito sobre o o Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) dos chamados “concentrados” para refrigerantes. De 20% o crédito passou para 4%, rendendo R$ 740 milhões ao governo.
O cancelamento de despesas do governo será de R$ 1,214 bilhão em 2018. Confira a lista dos quais setores ou programas públicos tiveram recursos cancelados:
- Gestão de Políticas Públicas de Juventude
- Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
- Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
- Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
- Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União
- Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
- Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
- Promoção da Educação do Campo
- Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária
- Implementação da Defesa Agropecuária
- Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
- Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural
- Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC
- Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
- Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar
- Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)
- Investimento em Empresas Inovadoras
- Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador – BA
- Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AM
- Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
- Promoção e Gestão do Comércio Exterior
- Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa
- Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais
- Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal
- Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG
- Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados
- Defesa de Direitos Difusos
- Força Nacional de Segurança Pública
- Política Pública sobre Drogas
- Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas
- Levantamentos Geológicos Marinhos
- Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
- Promoção Comercial e de Investimentos
- Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
- Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Transporte Aquaviário
- Transporte Terrestre
- Aviação Civil
- Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
- Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
- Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil
- Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
- Saneamento Básico
- Previdência Social
- Moradia Digna