A secretária Márcia Cristina Luna explica que o processo inclui projeto urbanístico e a individualização dos imóveis
Está prevista para amanhã, dia 16, a entrega de títulos aos moradores dos bairros Pedrinhas e Panair, que fazem parte dos oito bairros que compõem a Figura “A”, em Porto Velho. Ao todo 462 moradores serão beneficiados com esse processo de regularização fundiária, sendo 294 do bairro Panair e 168 do Pedrinhas.
De acordo com Márcia Cristina Luna, secretária de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), a regularização fundiária consiste na aprovação do projeto urbanístico e individualização de seus lotes no cartório de registro de imóveis, possibilitando a expedição de títulos definitivos de propriedade.
Em abril deste ano os bairros Panair, Pedrinhas e Arigolândia foram doados pela União ao Município de Porto Velho, sendo a área registrada em nome do Município. “Com isso houve o recorte de todos os casos que já haviam sido escriturados e feito o levantamento socioeconômico de todos os moradores”, explicou a secretária.
O levantamento socioeconômico teve como proposta selecionar os moradores que ganham até cinco salários mínimos que terão direito à escritura gratuitamente e isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tendo em vista que os que têm renda maior receberão a Certidão de inteiro teor. “É como se fosse a certidão de nascimento do lote, mas esses que ganham mais de cinco salários terão que arcar com os encargos dessa escrituração, conforme está estabelecido no termo de doação”, afirmou Márcia Luna.
urocracia atrasa processo do bairro Arigolândia
No sábado apenas os moradores dos bairros Pedrinhas e Panair serão contemplados. Por questões burocráticas do projeto urbanístico somente em fevereiro de 2018 está prevista a entrega de títulos aos moradores do bairro Arigolândia. Os demais bairros que compõem a figura “A” (Caiari, parte do Centro, Triângulo e Baixa da União) foram solicitados à União em junho deste ano e a prefeitura aguarda a assinatura dos contratos de doação. “Dizem que o problema tem 100 anos porque é o tempo de ocupação dessas áreas, porém logo os moradores estarão livres desse problema. Eles vão pagar apenas o IPTU e vão ter a segurança jurídica de serem donos do seu lote”, concluiu a secretária da Semur.
