O Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon), presidido pelo governador Confúcio Moura, discutiu em reunião na quarta-feira, 12, propostas contidas em relatório de Comissão Técnica Multidisciplinar destinadas a incrementar novos recursos no fundo financeiro para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O assunto tem sido destaque nas pautas do Conselho de Administração e Conselho Superior Previdenciário em razão de que, mesmo não registrando déficit financeiro, estudos atuariais mostram a necessidade de garantir fontes de custeio para pagamento de aposentadorias e pensões porque em 2022, sem equilíbrio financeiro, o tesouro estadual terá de aportar milhões para garantir o que diz a lei 9717/98, que dispõe sobre regras gerais para a organização e funcionamento dos RPPS dos servidores dos Estados, da União e Municípios.
Com 25 páginas, o relatório, apresentado aos membros do conselho pela presidente do Iperon Maria Rejane Sampaio, aponta que para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial com a finalidade de honrar pagamento de aposentadorias e pensões é preciso fortalecer o Iperon como gestor único, conforme preceitua o artigo 40 da Constituição Federal.
“Muitas medidas já foram implementadas, mas precisamos fortalecer mais o sistema, buscar outras possibilidades”, disse a presidente Maria Rejane Sampaio. O grupo que elaborou o relatório diz que o aporte de recursos do tesouro (fonte 100) preocupa a todos porque pode impactar políticas públicas para saúde, segurança, educação e infraestrutura.
É uma preocupação manifestada também pelo governador Confúcio Moura e pelo secretário-adjunto de Finanças Franco Ono. De agosto a novembro deste ano, para honrar o pagamento de aposentadorias e benefícios, o Iperon recorreu a R$ 44 milhões dos recursos aplicados pelo comitê de investimentos. (AI)
