A prefeitura de Porto Velho deverá contar, este ano, com o reforço de R$ 70 milhões em seu orçamento destinado ao custeio e investimento em serviços ao cidadão apenas através do recolhimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e a taxa de lixo. A informação é do secretário de Fazenda Luiz Fernando Martins.
Os carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) serão entregues em domicílio na segunda quinzena de janeiro, mas o contribuinte pode retirá-lo no site (www.semfaz.online.com), para pagamento, em parcela única, com desconto de 20% até 31 de janeiro, de 10% até 25 de fevereiro e, se preferir, em cota única sem juros e multa até 31 de março.
Segundo o secretário, a única incidência de aumento será na taxa de resíduos sólidos (lixo), de 10% em relação a 2016. Além disso, ao imprimir o documento, o cidadão economizará ainda R$ 7, relativos à taxa de serviço.
Se a opção do contribuinte for pelo parcelamento, a primeira quota – pode fazê-lo em até 10 vezes – deve ser recolhida até 31 de janeiro.
A prefeitura deve recolher, este ano, R$ 70 milhões através do IPTU, que terá incidência apenas com IPC (Índice de Preços ao Consumidor), sem qualquer aumento real sobre cada valor venal. O dinheiro reforçará o caixa da prefeitura para investir em melhorias ao município.
De acordo com o secretário Martins, “quem não tiver condições de retirar o documento via internet, pode procurá-lo no balcão de atendimento da Semfaz, também R$ 7 a menos”.
O titular da Semfaz informa ainda que se estudam meios de reduzir a inadimplência do IPTU com taxa de lixo, atualmente em 50% para ao menos 20% em relação a 2016. Isso pode resultar na redução de juros e multas, além da inscrição na dívida ativa, que restringe direitos do cidadão.
