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Diário da Amazônia

Judiciário estabelece multa caso seja mantida greve

O sindicato busca a garantia do piso nacional aos professores, entre outras reivindicações.

Por Redação e Assessoria
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Publicado: 17/03/2018 às 08h23min

Audiência de conciliação aconteceu na manhã de ontem no Tribunal de Justiça

Sem contraproposta do governo, acabou sem consenso a audiência de conciliação ontem, no Tribunal de Justiça de Rondônia, entre representantes do Estado e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), sob a mediação do desembargador Oudivanil de Marins. O sindicato busca a garantia do piso nacional aos professores, entre outras reivindicações.

As partes optaram por deixar nas mãos do desembargador uma definição. Oudivanil então estabeleceu multa por dia letivo de R$ 100 mil, com limite de R$ 1,5 milhão ao Sintero, caso o movimento grevista seja continuado. Ele estabeleceu ainda multa de R$ 3 mil por dia letivo à presidente e membros do sindicato, com limite de R$ 15 mil. Em ambos os casos começam a contar a partir da próxima segunda-feira.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) e o deputado Anderson do Singeperon (PV) acompanharam a audiência, juntamente com os secretários de Finanças, Wagner Garcia; da Casa Civil, Emerson Castro, além dos adjuntos de Planejamento, Pedro Pimentel, e da Educação, Márcio Félix; procuradores e técnicos do governo.

“Já que o governo alega falta de recursos e também a questão do limite de gasto com pessoal, uma saída seria dar celeridade aos processos de aposentadorias, que daria uma folga na folha de pagamento. Seria importante que o Executivo fizesse um levantamento prévio do número de processos iniciados, mas inconclusos, para que pudéssemos ter uma noção dos valores que isso representaria”, argumentou Maurão.

Os membros do governo alegaram que não podiam estabelecer um prazo para a conclusão desse levantamento e não seria possível cravar um valor que seria economizado com a concretização das aposentadorias.



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