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Diário da Amazônia

Justiça do RJ impede processo de privatização da eletrobras

Decisão da Juíza Raquel de Oliveira, da justiça do Rio de Janeiro, suspende processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras

Por Redação Diário da Amazônia
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Publicado: 05/06/2018 às 09h49min

Foto: Divulgação

Foi divulgada na manhã desta terça-feira (5), a decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel, da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, ao qual suspende o processo de venda de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.

Num prazo de 90 dias, as distribuidoras devem apresentar um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. Se a decisão não for cumprida, será cobrada multa de R$ 1 milhão.

As demais rés são Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Amazonas Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Responsável por colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite nos bastidores que dificilmente a medida será votada antes das eleições. O projeto foi enviado no dia 22 de janeiro, mas está emperrado em uma comissão especial da Câmara, de onde ainda precisaria seguir para o Senado.

A juíza destaca que na decisão as empresas distribuidoras de energia elétrica, possuem 11. 405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria grande impacto no valor dos contratos.

A Eletrobras afirmou que analisará as medidas cabíveis e que manterá o mercado informado sobre as próximas decisões.



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