Na reunião ficou definido que, no âmbito da prefeitura, serão feitos todos os ajustes
Representantes da prefeitura de Porto Velho se reuniram na última sexta-feira (20), com consultores do Sebrae para tratar da regulamentação e implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O encontro foi organizado e coordenado pelo diretor técnico da Agência de Desenvolvimento do Município, Armando Moreira Filho. Segundo ele, esse instrumento trará uma série de diretrizes da relação entre o poder público e as micro e pequenas empresas em termo de capacitação, de crédito, microcrédito e várias outras facilidades que a lei geral federal já exige. “As adequações cabe a cada município fazer a sua, conforme a realidade de cada um”, explicou Moreira.
A implantação da lei significa vários benefícios tanto para os empreendedores quanto para a prefeitura e a população em geral. “Para as pequenas empresas é uma plataforma de capacitação para que elas sejam perenes, consigam se desenvolver e crescer”, afirmou Moreira.
Do ponto de vista do município, ele acrescentou que trazer essas micros e pequenas empresas que estão na informalidade para a formalidade, resulta na geração de receitas para a prefeitura reverter em benefício à população. Por outro lado, pelo fato de saírem da informalidade, essas micros e pequenas empresas também ampliarão suas receitas, já que passarão a ter acesso a uma série de outros benefícios dos poderes públicos municipal, estadual e federal. Com isso, poderão gerar mais empregos e desenvolvimento a elas e ao município.
Para que a lei seja implantada, segundo Moreira, falta o alinhamento entre as secretarias, porque um processo de legalização exige um parecer desses órgãos. “À medida em que a gente tenha por meio dessa lei um alinhamento de conceitos e de possibilidades ficará muito mais fácil para o empreendedor vir para a formalidade”, disse. Dos 52 municípios de Rondônia apenas seis ainda não contam com os benefícios dessa legislação, sendo que Porto Velho é um deles. Por conta disso, o prefeito Hildon Chaves pediu pressa na condução dos trabalhos por parte das secretarias. “Nós estamos correndo com esse processo para implantação o mais rápido possível”, declarou Armando Moreira.
Feira fomenta empreendedorismo
Incentivar o comércio de produtos regionais. É com essa finalidade que a prefeitura de Porto Velho, através da Subsecretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), realiza nos dias 28 e 29 deste mês a Feira do Empreendedor, que será realizada em frente a praça do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), na zona Leste. “Queremos fomentar a comercialização de produtos regionais, bem como promover reconhecimento, atrair novos empreendedores e propiciar a geração de emprego e renda, além de incentivar o crescimento econômico da capital”, destacou o subsecretário da Semdestur, Júlio César Siqueira.
Além da exposição e comercialização de diversos produtos de pequenos empreendedores de doces, queijos, artesanatos, o evento vai contar durante os dois dias com uma série de atividades culturais com apresentação de ballet, capoeira e aulas de zumba. Essa já é a terceira edição da Feira do Empreendedor. O secretário Júlio César destacou que o projeto, itinerante, é uma determinação do prefeito Hildon Chaves para que aconteça nas zonas Leste, Sul, Norte, visando oferecer oportunidade principalmente aos empreendedores que não têm local fixo para comercializar seus produtos. A abertura está prevista para as 19h do dia 28. A Feira do Empreendedor acontece no período de 16h às 22h, no dia 28, e no dia 29 das 9h até as 16h.
