Quase a metade dos R$ 284 bilhões previstos em renúncias tributárias neste ano, como desonerações e incentivos fiscais, não tem nenhum tipo de fiscalização feita por um órgão gestor. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que tenta uma forma de frear esses benefícios que envolvem perda de arrecadação aos cofres públicos. O TCU deve cobrar da Casa Civil que defina em 90 dias um rito para análise rigorosa antes de conceder qualquer tipo de incentivo em meio à crise fiscal e elevada carga tributária do País. Essa é a principal recomendação que a área técnica do tribunal faz depois de uma ampla fiscalização feita em todas as renúncias de receitas do Governo Federal.
Do total das renúncias previstas para este ano, 85% (R$ 240,6 bilhões) não têm prazo de validade para acabar e 44% (R$ 125,6 bilhões) não têm nenhum tipo de fiscalização feita por um órgão gestor. São exemplos de benefícios nos descontos dado sem controle na tabela do Imposto de Renda para despesas médicas, subsídios em financiamentos imobiliários e incentivos às indústrias química, farmacêutica e petroquímica.
Segundo o TCU, esses incentivos são concedidos sem estudos que mostrem benefícios sociais ou econômicos que se justifiquem frente à perda de arrecadação aos cofres públicos. A área técnica do tribunal também propõe a obrigação de que o governo nomeie um gestor para cada um dos gastos tributários, como são chamadas tecnicamente essas renúncias. O TCU quer que o órgão gestor responsável avalie se o benefício tem resultado.
