Pelo menos R$ 891 mil serão repassados pelo governo estadual para implantação de um novo modelo de ressocialização em Ji-Paraná, conforme termo de fomento assinado na quarta-feira pelo governador Confúcio Moura (PMDB), para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que vai gerenciar o primeiro Centro de Reintegração Social (Ceres) de Rondônia, em Ji-Paraná.
O recurso que será pago em duas parcelas tem o objetivo de reformar o imóvel que vai abrigar o Ceres no 2º Distrito. A primeira parcela de R$ 627 mil deverá ser depositada na conta da Apac na próxima semana e o restante será transferido conforme o andamento da obra. O investimento é da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
O Ceres é um novo modelo de ressocialização de condenados da Justiça que vem funcionando com êxito em 141 cidades de 14 Estados brasileiros. Trata-se de um serviço humanitário, gerenciado pela sociedade civil sem a presença do Estado, mas com a participação de um juiz e da promotoria. Segundo o governador, novas unidades serão implantadas em Porto Velho, Pimenta Bueno e Vilhena.
Em média, o governo estadual tem um custo mensal de R$ 5 mil por cada condenado. No sistema do Ceres, o valor cai para R$ 800. “O governo estadual mantém 690 pessoas no sistema penitenciário”, informou Everton Esteves, diretor-geral do presídio Agenor Martins de Carvalho.
Oportunidade
Para o juiz Edewaldo Fantini, da Vara de Execuções Penais, este convênio é o resultado positivo de um trabalho que vem sendo realizado em longo prazo visando à implantação de uma nova metodologia de ressocialização aos apenados. O novo método oferece ao condenado em ressocialização cursos em diversas profissões, ensino escolar, assistência social e psicológica e disciplina.