Edição de hoje nº 7702
Dos 52 municípios de Rondônia, somente Ji-Paraná e Cacaulândia conseguiram a nota máxima no ranking da Transparência, conforme divulgou na semana passada o estudo do Portal da Transparência. Os números divulgados são relativos ao período de 2016 com base no plano de trabalho dos gestores da época. Porto Velho, a capital de Rondônia, aparece com boa avaliação, mas não atingiu a nota máxima.
A avaliação é realizada por meio de aferimento das informações expostas nos Portais de Transparência dos poderes públicos. A nota máxima assegurada pelo município de Ji-Paraná, o segundo maior do Estado, foi objeto de destaque no site da prefeitura. O município é administrado pelo prefeito Jesualdo Pires (PSB), que está no segundo mandato.
No site do Portal da Transparência também é possível visualizar a lista das cidades que obtiveram o pior desempenho do ranking da transparência. Municípios como Cerejeiras, Chupinguaia, Guajara-Mirim, São Felipe, Vale do Paraíso e Vilhena, nem chegaram a pontuar. São cidades que enfrentaram sérios problemas de ordem administrativa com operação policial e prisão de prefeito.
Escala Brasil Transparente é feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que faz parte da estrutura do Ministério do Planejamento e Gestão e analisou 12 quesitos, entre eles: Lei de Acesso à Informação, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota divulgada pelo ranking da transparência.
O município de Santa Luzia não pontuou nota e nem aparece na lista das cidades consultadas pela equipe do Portal da Transparência. Em recente encontro realizado no Tribunal de Contas do Estado com os novos gestores, o conselheiro Edilson Souza, já havia alertado para problemas no município com gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município, na época, já estava acima do LRF.
É obrigação dos municípios disponibilizarem informações sobre quanto arrecadam e recebem de repasse do Governo Federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem feito um trabalho importante no que se refere ao recebimento de recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPM). É possível, no site da Confederação saber quanto cada município recebe por mês através de transferência do Governo Federal. Os novos gestores terão o papel de informar onde está aplicado o dinheiro da população.
Os prefeitos que não se adequaram à Lei da Transparência precisam receber um puxão de orelha dos órgãos de controle. É preciso também estabelecer um prazo maior para esses municípios se ajustarem e buscar corrigir problemas relacionados à ausência de informações em suas pastas.
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